VAM - Viatura de Atendimento Móvel

SÍNTESE

A Viatura de Atendimento Móvel do município de Palmela destina-se a atender os cidadãos que vivem longe dos serviços públicos centrais, existentes sobretudo nos principais polos urbanos, beneficiando assim os habitantes mais isolados social e economicamente. Este veículo é um laboratório dinâmico que presta todos os serviços públicos da administração local e alguns serviços da administração central (nesta caso, é a primeira e única Loja do Cidadão móvel do país), recorrendo a TIC. Os circuitos – com 32 pontos de paragem em todo o município – e os seus horários asseguram uma vasta cobertura territorial do serviço e facilitam o acesso das populações, sobretudo as rurais, à VAM. Esta iniciativa é um exemplo da forma como uma cidade pode atender às necessidades dos cidadãos recorrendo às novas tecnologias em rede.

SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTA BOA PRÁTICA

A Viatura de Atendimento Móvel (VAM) começou por prestar os serviços assegurados pelos balcões de atendimento municipal, abrangendo assuntos relacionados com urbanismo, águas e esgotos, publicidade e ocupação de espaço público, licenciamento de atividades económicas (agendamento e atribuição de licenças), pagamento de senhas de refeições escolares, pedidos de títulos de transporte escolar, informação e apoio ao consumidor, licenciamento de atividades diversas, apresentação de opiniões, sugestões ou reclamações e informação sobre a oferta cultural, desportiva, turística e de lazer.

Através de um acordo com a Agência para a Modernização Administrativa, a VAM tornou-se na primeira loja do cidadão móvel, prestando serviços relacionados com o Instituto da Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Regional de Saúde e muitos outros organismos do Estado. Permite, além disso, levantar e devolver livros da Biblioteca Municipal de Palmela através da Internet.

A VAM contribui assim para reduzir a burocracia e para a reorganização dos serviços públicos, melhorando desta forma a qualidade de vida dos cidadãos, a boa governação e a simplificação dos processos da administração pública, assegurando a igualdade de acesso aos serviços públicos para os cidadãos das áreas rurais e as populações social e geograficamente isoladas e reforçando a participação dos cidadãos na definição das prioridades em matéria de governação.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO

A VAM insere-se numa política integrada do município de Palmela para o desenvolvimento urbano. Reflete o crescente interesse da autarquia na integração das áreas urbanas e rurais, que são consideradas complementares numa sociedade onde convivem diferentes modos de vida e que exigem diferentes abordagens na prestação de serviços. Tendo em conta as necessidades do território periurbano da cidade de Palmela, a VAM constitui a melhor solução para satisfazer essas necessidades, envolvendo todos os agentes relevantes através de um acordo entre as instâncias da administração local e central.

Este processo contribui para desenvolver sinergias locais, bem como para promover a sustentabilidade e a coesão territorial ao integrar os princípios da subsidiariedade e solidariedade. Para esse efeito, a VAM assegura uma interligação com as áreas funcionais dos serviços municipais, como o planeamento urbano e o planeamento estratégico, que constituem o centro nevrálgico desta estratégia. A opinião dos cidadãos, das empresas e de outras agentes relevantes, a par da visão holística e da articulação entre os diferentes serviços municipais, é fundamental para assegurar a sustentabilidade e integração da abordagem aos desafios urbanos e às necessidades do município.

Trata-se de uma ação desenvolvida numa ótica de "menos dinheiro, mais inovação" que visa em última instância melhorar a capacidade de resiliência, a coesão territorial, a inclusão social e a partilha de responsabilidades públicas, sem esquecer o compromisso entre a organização, os cidadãos e as empresas (nomeadamente, para manter a qualidade dos vários formatos de serviços públicos prestados).

UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA

A Câmara Municipal de Palmela começou a delinear a iniciativa através de reuniões do seu executivo com a população do Concelho. Com o contacto direto com quem governava o território onde vivem, os cidadãos puderam expressar as suas necessidades e propor novas soluções. Neste caso, o desenvolvimento da VAM revelou ser também uma forma de reduzir a distância entre os cidadãos e os eleitos e os dirigentes do Município.

Os cidadãos conseguem resolver os seus problemas na proximidade do local onde vivem e transmitir as suas preocupações ao funcionário que os atendem. Os técnicos da autarquia ficam, por seu lado, muito mais motivados para ouvir os cidadãos e ajudar a resolver os seus problemas. Os habitantes do município participaram também na conceção da VAM através de reuniões com associações de moradores, das "Semanas das Freguesias" (descentralização anual dos trabalhos da administração local nas cinco freguesias durante uma semana) e de debates públicos, bem como através do diálogo com os diferentes funcionários da Câmara Municipal.

Desenvolveu-se assim um trabalho conjunto que envolveu agentes externos à Câmara Municipal, tendo associados à implementação do projeto parceiros como a AutoEuropa (fábrica automóvel), a AutoVision e o CEIIA (Centro para a Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel), para satisfazer as necessidades dos cidadãos e fornecer à Câmara Municipal soluções inteligentes, através de um processo de simbiose e sinergia.

QUE IMPACTO TEVE ESTA BOA PRÁTICA?

A VAM insere-se nas estratégias da Câmara de Palmela em matéria de desenvolvimento urbano integrado, governação e inclusão social. O projeto VAM contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, adaptando o nível de serviços às suas necessidades e evitando, deste modo, que percorram longas distâncias, reduzindo a burocracia e agilizando processos, melhorando a eficiência e eficácia dos serviços numa perspetiva de qualidade global em conformidade com o novo modelo de descentralização dos serviços de atendimento ao público (integrados e multicanal). Contribui ainda para o desenvolvimento organizacional e a sustentabilidade económica e financeira do município, para a promoção da inovação a favor das comunidades locais e para uma maior qualificação dos recursos humanos.

Trata-se, por conseguinte, de um projeto importante para o desenvolvimento territorial, que permite melhorar a capacidade de atrair e apoiar a população e a atividade económica, assim como promover a coesão social e económica e a governação através de processos de parceria. Utilizando a Internet para encontrar as melhores soluções para as necessidades dos cidadãos, o projeto VAM representa um passo importante na implementação da estratégia do município para transformar Palmela numa cidade inteligente.

POR QUE RAZÃO DEVEM ESTAS BOAS PRÁTICAS SER APLICADAS A OUTRAS CIDADES EUROPEIAS?

O projeto VAM pode ser replicado noutros municípios do país ou em qualquer país da Europa, uma vez que a presença de serviços públicos nas áreas rurais ou mais isoladas tem sido uma matéria de reflexão na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Tendo em conta a necessidade de garantir o acesso aos serviços públicos por parte destas populações, que normalmente têm necessidades muito específicas, bem como o facto de não ser viável, do ponto de vista económico e financeiro, manter balcões de atendimento fixos, a aposta num modelo com unidades móveis contribui para melhorar a eficiência e eficácia destes serviços, além de permitir uma melhor personalização dos mesmos. A utilização de veículos ao serviço das diferentes áreas da administração pública (como a saúde e a educação, por exemplo) é uma opção a considerar.

NÚMEROS-CHAVE

Início: Janeiro 2010
Conclusão: Em curso
Data de atribuição do selo 02/06/2017

Texto da autoria da equipa Boas Práticas da CM Palmela

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