Títulos de Impacto Social: o instrumento secreto para serviços públicos eficazes?

A despesa pública total na UE-28 diminuiu de 50% para 45,8% do PIB entre 2009 e 2017. Do mesmo modo, a despesa pública local caiu de 12% para 11% do PIB entre 2009 e 2015. Ainda assim, a procura de serviços manteve-se elevada, a proporção da despesa com a proteção social em relação à despesa total aumentou de 38,8% para 41,2% e a despesa com a saúde aumentou de 14,7% para 15,3% no mesmo período. As cidades prestam muitos destes serviços - e fazê-lo enquanto funcionam com restrições orçamentais representa uma pressão significativa.

Para além do impacto da redução de orçamentos na prestação de serviços eficazes, esta também falha porque muitas vezes os serviços são partilhados entre departamentos diferentes, que não utilizam uma abordagem holística. Adicionalmente, as cidades são pressionadas a afetar recursos à resolução de situações de crise em vez de se investir na prevenção. Neste contexto, os decisores optam por uma abordagem conservadora, não arriscando intervenções relativamente desconhecidas que têm um custo inicial elevado.

Entretanto, a ideia de "investimento socialmente responsável" ou "investimento de impacto" está a ganhar força num contexto de taxas de juro baixas. A tendência de investir no ambiente social tornou-se uma forma de os investidores darem um contributo positivo à sociedade. Muito frequentemente, as empresas estão a tentar expandir a sua responsabilidade social. Como resultado, um número crescente de investidores procura formas de investimentos de impacto como maneira de defender os seus valores e também de obter lucros.

O instrumento Títulos de Impacto Social (TIS) é relativamente novo e junta investidores e o setor público. Trata-se de um contrato através do qual uma entidade do setor público paga pela obtenção de resultados sociais em determinadas áreas e passa as poupanças resultantes para os investidores. Ao contrário das obrigações, o reembolso e o retorno do investimento estão dependentes da obtenção dos resultados sociais ambicionados. Se um projeto alcançar os resultados contratualizados, ou seja, um resultado social otimizado que gere uma economia de custos, o governo (local ou nacional) paga aos investidores. Se um projeto não alcançar os resultados contratualizados, os investidores perdem o seu dinheiro, e o governo não paga nada.

Figura: Os Títulos de Impacto Social e a Teoria da Mudança. Fonte: University of Oxford, Government Outcomes Lab - An Intro to SIB.

Os Títulos de Impacto Social podem ter muitos efeitos positivos nas cidades, como afirma o Government Outcomes Lab no seu Relatório de Avaliação intitulado Building the tools for public services to secure better outcomes (Desenvolver instrumentos para os serviços públicos a fim alcançar melhores resultados). É um incentivo para a colaboração com base em competências intersetoriais e a reunião de múltiplos comissários e múltiplos prestadores, ao mesmo tempo que desbloqueia poupanças futuras ao investir-se antecipadamente, permitindo às cidades concentrarem-se na prevenção e nos serviços de intervenção precoce que, de outra forma, poderiam não ser financiados. Os TIS podem ainda inspirar a inovação ao permitirem novas intervenções e maior flexibilidade, contribuir para o envolvimento de organizações voluntárias, comunitárias e de empresas sociais e, não menos importante, podem melhorar a gestão do desempenho e fornecer uma melhor qualidade de dados.

Muitos críticos contestam estes benefícios, dizendo que os TIS não incentivam a inovação genuína, pois os investidores procuram modelos de baixo risco e com provas dadas, uma vez que pretendem receber o seu dinheiro de volta. Além disso, o desenvolvimento de TIS é dispendioso e leva à financeirização do setor público, o que é - para muitos - incompatível com o carácter de serviço público.

Com razões de ambos os lados, os Títulos de Impacto Social precisam de mais experimentação e avaliação. E apesar destas circunstâncias de austeridade, algumas cidades tentam aproveitar o impulso para mudar a sua abordagem e adotar este novo instrumento. Foi por isso que 10 cidades juntaram os seus esforços no âmbito da Rede URBACT SIBdev para explorarem em conjunto a forma como os Títulos de Impacto Social podem melhorar a prestação de serviços públicos. As ferramentas e a metodologia URBACT, nomeadamente a coprodução através de grupos de apoio local envolvendo várias partes interessadas e o desenvolvimento de planos de ação locais, servem perfeitamente os propósitos desta rede.

A rede analisará a prestação de serviços relativos ao emprego, envelhecimento e imigração. O emprego é uma escolha óbvia, uma vez que os TIS estão particularmente bem adaptados a esta área, como o demonstra o facto de ser o tipo mais comum de TIS a nível mundial. Quanto ao envelhecimento constitui a maior fatia das despesas sociais na Europa e afeta um número crescente de pessoas, enquanto a imigração é a principal preocupação a nível da UE (de acordo com o Eurobarómetro).

Irão os TIS ser o novo instrumento secreto para a prestação de serviços públicos adequados? Talvez venham a sê-lo, talvez não. Mas são certamente uma nova e promissora forma de funcionamento de serviços sociais. Se estiver interessado em Finanças e/ou Serviços Sociais, siga a Rede URBACT SIBdev para saber o que os TIS poderão fazer por si!

Fotografia: Harrie Lambrichts

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Texto da autoria de Zsolt Séra, apresentado a 03/02/2020