Sistema de Gestão de Impostos Municipais

SÍNTESE

O município de Génova aprovou um novo regime fiscal em 2012, com base num acordo oficial celebrado entre a Câmara Municipal e a Câmara de Comércio em representação do setor do turismo. No âmbito do regime fiscal municipal de Génova, a taxa turística é apresentada como uma forma de reforçar as estratégias de marketing, comunicação e gestão de marca, bem como de melhorar os serviços de hotelaria e restauração da cidade. É vista como uma oportunidade e não como uma obrigação fiscal.

O instrumento operacional do acordo é o Grupo de Trabalho para a Taxa Municipal Turística (GTTMT), que define e executa estratégias para promover a cidade através deste recurso fiscal. Coordenado pelo Vereador do Turismo e da Cultura, o GTTMT é composto por representantes da Câmara de Comércio, associações de hoteleiros e agentes do setor do turismo.

Todos os anos, a Câmara de Comércio envia orientações para o Plano de Marketing e Comunicação à Câmara Municipal. O Plano é elaborado e partilhado pelos membros do GTTMT, aprovado pela Câmara Municipal e executado pelo Departamento de Marketing, Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal, em colaboração com os membros do GTTMT. Os resultados são monitorizados regularmente ao longo do ano.

SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTA BOA PRÁTICA

Esta boa prática oferece uma solução eficaz para os potenciais conflitos entre os setores público e privado. Contribui para gerar confiança entre os parceiros, capacitando todos os membros e evitando discussões desnecessárias para um maior enfoque nos resultados. Permite assegurar um orçamento específico para promover a cidade e comprova, através da estreita cooperação estratégica desenvolvida entre todos os parceiros, que o turismo é um ativo estratégico para o desenvolvimento económico da cidade. Algumas das soluções proporcionadas por esta boa prática incluem:

• A coordenação dos planos de marketing, comunicação e relações com a comunicação social de todos os agentes do setor do turismo da cidade;
• A coordenação dos diferentes departamentos do município responsáveis pela gestão da rede viária, transportes públicos, mobilidade, proteção e conservação do património urbano, parques e jardins públicos, à luz das prioridades do turismo;
• O apoio à introdução de novos serviços e produtos turísticos por parte de operadores locais independentes, com benefícios económicos e crescimento do emprego;
• A partilha de estratégias, tarefas e compromissos entre a administração municipal e os agentes interessados, tendo em vista oferecer aos cidadãos um programa único e incisivo para a promoção da cidade; e
• Um forte envolvimento dos meios de comunicação locais.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO

Um dos maiores desafios para a cidade é o de enfrentar problemas complexos através de uma abordagem integrada. Este tipo de abordagem é um dos pilares do método URBACT. O nosso método implica a participação de partes interessadas e cidadãos, assim como o trabalho com diferentes departamentos da Câmara Municipal, como o departamento de marketing, da cultura, do desenvolvimento económico, das obras públicas e dos transportes. O GTTMT é uma verdadeira parceria público-privada (PPP), que partilha objetivos comuns. A coexistência de diferentes pontos de vista e contextos profissionais é uma vantagem.

As instituições da UE referem muitas vezes a importância das PPP enquanto instrumentos eficazes para alcançar objetivos comuns na governação das cidades. O crescimento rápido e sustentável de Génova enquanto destino turístico desde a introdução da taxa municipal turística em 2012 (aumento de 25% no número de dormidas em quatro anos) prova que este modelo representa a forma mais eficiente de, em poucos anos, criar novas perspetivas para cidade.

A participação e a sensibilização dos cidadãos permitem assegurar um crescimento sustentável do turismo, evitando os riscos de turismo invasivo, suscetível de prejudicar o ambiente, a autenticidade, a cultura local e a qualidade de vida. O turismo funciona, além disso, como incentivo para melhorar os serviços locais e oferece uma oportunidade para mudar o visual e a atmosfera da cidade. A nova identidade da cidade gera um novo sentimento de pertença e orgulho para os seus habitantes. Em resumo, a aplicação de uma abordagem integrada para promover o turismo pode gerar benefícios permanentes para a comunidade urbana e para todo o território.

UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA

O Acordo sobre o Novo Regime Fiscal Municipal estabelece regras e formas de participação para os parceiros. O GTTMT envolve partes interessadas em todas as fases dos processos decisório e operacional: na definição das prioridades através do "Documento de Orientação", na aprovação do "Plano de Marketing e Comunicação", na sua execução e atualização juntamente com os departamentos municipais e na monitorização dos resultados através de critérios previamente aprovados.

A participação dos proprietários de restaurantes e bares tem sido crucial para melhorar a qualidade dos serviços prestados por estes estabelecimentos a todos os níveis. Ao promover entre as instituições e as partes interessadas o hábito de trabalhar em conjunto, a taxa municipal turística criou condições para melhorar todo o comércio tradicional e a gastronomia local, tendo ainda contribuído para a criação de um registo das lojas históricas. Foram criados grupos de trabalho temáticos mais pequenos para organizar eventos importantes, conferências, campanhas de informação, divulgação de ações na comunicação social, bem como ações de marketing e promoção.

A Equipa de Comunicação Social de Génova (com forte ligação à Rede de Planeamento de Ação para Cidades Interativas, criada no âmbito do Urbact III e liderada pela Câmara de Génova) foi criada para incentivar a participação dos cidadãos nas estratégias de comunicação social e para coordenar e copromover ações de comunicação através da Internet. Foi também criado um grupo de trabalho para permitir que os cidadãos proponham ao município de Génova projetos específicos de obras públicas suscetíveis de serem implementados através dos recursos gerados pela taxa turística, como o restauro de monumentos, a manutenção de edifícios históricos, jardins e parques públicos.

QUE IMPACTO TEVE ESTA BOA PRÁTICA?

A taxa municipal turística teve efeitos positivos nas relações e na cooperação entre a administração pública, os agentes interessados e os cidadãos. Contribuiu também para restabelecer a confiança entre todas as partes. Estes resultados foram confirmados pelo papel importante que a abordagem integrada desempenhou no tipo de turismo desenvolvido em Génova. O turismo tornou-se um elemento importante desta cidade.

Do ponto de vista económico, os resultados desta boa prática são significativos e evidentes, como se pode observar pelo número de dormidas (2 milhões em 2016, o que representa um aumento de 7,34%), pelo nível de internacionalização do turismo na cidade (51,48% face aos 49,40% em toda a Itália), pelo número de turistas que visitam os postos de turismo (358.000 em 2016, um aumento de 28,72% face a 2015), pelo tempo de permanência em Génova (2,3 dias em 2016, face aos 1,98 dias em 2012), pelas receitas económicas para a cidade (491.360.000 EUR em 2016) e pela taxa de emprego (criação de cerca de 1500 novos postos de trabalho em cinco anos).

Existem também resultados claros no que diz respeito à visibilidade da cidade enquanto marca, bem como ao seu posicionamento e reputação no mercado do turismo. Vários indicadores permitem demonstrá-lo: o número de comunicados de imprensa, os resultados das campanhas digitais, o número de visitas no sítio web oficial (www.visitgenoa.it), os resultados alcançados na comunicação social (qualidade dos conteúdos, estatísticas sobre o número de utilizadores e a taxa de participação). A análise da reputação da cidade enquanto destino também reflete estes resultados: uma consultora contratada pelo município para analisar o nível de reputação de Génova na Internet verificou que de 2014 a 2016, o índice de popularidade cresceu de 35 para 74%.

POR QUE RAZÃO DEVEM ESTAS BOAS PRÁTICAS SER APLICADAS A OUTRAS CIDADES EUROPEIAS?

Muitas cidades registam dificuldades nas relações entre a administração municipal e as partes interessadas quando se trata de promover a cidade e atrair o turismo, talentos e investimentos. O turismo pode criar um efeito de alavancagem importante ao impulsionar o investimento e a criação de redes e associações, como a European Cities Marketing, além de poder mobilizar várias cidades em torno de um projeto comum ou propiciar a criação de grupos de influência junto das instituições da UE. A importância do turismo para o desenvolvimento económico e urbano é incontestável, tendo em conta o crescente interesse que as instituições comunitárias manifestam por este setor, como atestam a prioridade concedida aos programas de financiamento da cooperação territorial.

No âmbito de diversos projetos europeus, como o "City Logo" e as "Cidades Interativas", tivemos ocasião de reunir e discutir com outras cidades a melhor forma de incluir o turismo no seu planeamento estratégico de desenvolvimento económico. A crise económica está a forçar as cidades a seguir este rumo. Muitas cidades pedem-nos para partilhar com elas as nossas experiências, descrever como funciona a nossa taxa municipal turística e ajudá-las a adotar um mecanismo similar para promover o seu território enquanto destino turístico. Várias cidades na Europa já instituíram uma taxa turística, mas enfrentam dificuldades em gerir esse mecanismo sem o apoio dos hotéis, dos agentes interessados e dos cidadãos. Apesar da crise económica, são muitas as cidades que estão a investir no desenvolvimento do turismo. Através da cooperação, da participação e do compromisso, esta boa prática permite obter resultados positivos com fundos limitados.

NÚMEROS-CHAVE

Início: 2012
Conclusão: 2016
Data de atribuição do selo: 02/06/2017
Orçamento: A prática de governação em si não implica custos: os funcionários públicos são remunerados pela Câmara Municipal e as partes interessadas não recebem qualquer remuneração adicional. Todas as receitas provêm da taxa turística e são investidas no desenvolvimento e na promoção do turismo em Génova.

Texto da autoria da equipa de Boas Práticas de Génova