Seis passos que a administração local deverá seguir na elaboração de um Plano de Ação Integrado

A Universidade de Verão URBACT, que decorreu em Roterdão de 24 a 26 de agosto de 2016, reuniu mais de 380 representantes de 170 cidades europeias que fazem parte de redes URBACT.

O evento incidiu na formação sobre o desenvolvimento de políticas urbanas de acordo com o ciclo de planeamento de ações a seguir apresentado:

Este ciclo de planeamento de ações aplica-se a qualquer administração local (quer faça parte ou não do URBACT) que deseje desenvolver um plano de ação integrado, ou mesmo um plano diretor, numa área específica e de forma participativa e integrada (ou seja, tomando em consideração as dimensões económica, social, ambiental e física dos desafios locais). 

O principal pré-requisito deste processo é a criação de um Grupo Local, ou seja, um grupo constituído por agentes locais (cidadãos, ONG, universidades, setor privado, funcionários autárquicos) preocupados com os problemas locais ou com a temática do plano de ação.

Se trabalha numa/para uma câmara municipal e é coordenador ou membro de um Grupo Local, poderá ter interesse em seguir, para a definição das suas políticas locais, as seguintes medidas ou instrumentos preconizados pelo programa URBACT:

Primeiro passo:

Identificar os problemas da sua cidade para melhor definir o objetivo do seu plano de ação

Deve realizar uma análise de problemas para garantir que o Grupo Local está a abordar o problema relevante, ou seja, o problema discutido e identificado juntamente com todos os agentes intervenientes. Embora possa parecer simples, fácil e rápido de executar, este processo pode, na realidade, demorar algum tempo e levantar desafios, na medida em que os problemas e as respetivas causas nem sempre são percecionados da mesma forma por toda a gente. A paciência e o diálogo intensivo são elementos fundamentais neste processo.

Existe um método com provas dadas para definir e compreender os problemas, bem como as suas causas e efeitos: a Árvore de problemas.

Como utilizá-la:

1. Enumere todos os problemas que lhe vêm à mente relacionados com a temática principal (por ex., desemprego jovem). Os problemas deverão ser devidamente identificados: deverão ser problemas existentes e não possíveis problemas, problemas teóricos ou futuros. O problema corresponde a uma situação negativa existente, não à ausência de uma solução.
2. Identifique um «Problema central» (que será inscrito no tronco da árvore). Esta tarefa pode envolver um processo de tentativa e erro antes de culminar numa fase de decisão final.
3. Determine que problemas correspondem a «Causas» (inscreva-os ao nível das raízes da árvore) e que problemas correspondem a «Efeitos» (os ramos da árvore).
4. Estruture uma ordem hierárquica para as causas e os efeitos, ou seja, de que forma as causas se relacionam entre si - que por sua vez dão origem a outras causas e efeitos, etc.

A identificação das causas dos problemas ajudará a pensar em ações que melhor permitam fazer face ou eliminar as causas dos problemas.

Segundo passo:

Fazer um mapeamento dos agentes locais e certificar-se de que todas as pessoas visadas pelos problemas estão incluídas

É importante analisar e mapear a importância e influência dos agentes envolvidos, mas é igualmente importante ter um plano de ação que garanta que a importância e influência dos principais agentes se vão ajustando à medida que o plano de ação evolui. Irão emergir diferentes perspetivas sobre a importância e influência relativas dos agentes.

Existe uma ferramenta que poderá ajudar a fazer o mapeamento dos agentes que devem trabalhar com o Grupo Local:

O mapa do ecossistema dos agentes intervenientes.

Como utilizá-lo:

1. Coloque o mapa do ecossistema (mapa parecido com uma teia de aranha com círculos concêntricos) na parede. Em cada segmento, coloque um setor que seja importante para o seu plano, por exemplo a educação, as empresas, a mobilidade, a habitação. Poderá também ser a política social, o ambiente, a economia (pessoas, planeta, rendimentos financeiros).
    
2. Em seguida, veja a que setor pertencem os agentes intervenientes e qual é a sua importância. Utilizando post-its, peça aos membros do Grupo Local para colocar cada agente no mapa e discuta as opções. Depois de chegarem a acordo, coloque então os post-its nas zonas definitivas. Os mais importantes no centro, os menos importantes na periferia. No círculo central figurarão os membros do Grupo Local e nos círculos exteriores os agentes que podem ser importantes, mas que não necessitam de ser membros permanentes do Grupo Local.

Terceiro passo:

Definir um quadro de resultados para determinar os resultados pretendidos com o plano de ação* - «as mudanças que quer ver acontecerem» - indicando quando e como serão medidos os resultados.

Um quadro de resultados é uma forma de definir os resultados desde o início do projeto; o que deverá ser alcançado através do projeto, por quem e como será medido. Ao manter objetivos mensuráveis e escalonados à vista poderá, juntamente com o seu Grupo Local, monitorizar o progresso, ajustar atividades quando necessário e verificar se cumpriu ou não os objetivos iniciais.

O quadro de resultados tem uma série de componentes e termos-chave que são utilizados em todos os programas de Fundos Estruturais. Para utilizá-lo de forma eficaz, é necessário conhecer bem e partilhar o seu conteúdo e linguagem, conforme indicado a seguir:

Lógica de intervenção

A lógica de intervenção é uma forma de descrever um «quadro de resultados». É um instrumento destinado a avaliar a eficácia de um programa ou plano de ação. Explica em que medida uma intervenção contribui para alcançar os resultados previstos; ou os resultados obtidos após a implementação, caso estes não coincidam com os resultados inicialmente pretendidos.

Objetivo específico e resultado previsto

O objetivo específico define a mudança pretendida numa determinada situação económico-social existente que um projeto, programa ou plano de ação tenciona alcançar. Pode ser expresso com a seguinte formulação: melhorar..., reduzir... ou aumentar... Um Plano de Ação Integrado deve ter um ou mais objetivos específicos. Os objetivos devem obedecer sempre à lógica SMART, sigla inglesa para Specific (específico), Measurable (mensurável), Achievable (atingível), Realistic (realista) e Time-bound (calendarizado).

O objetivo específico apresenta o resultado previsto de um programa ou plano de ação. A noção de mudança pode também estar relacionada com mudanças ao nível dos comportamentos, das práticas sociais, das instituições, etc.

O resultado previsto é uma ambição. Embora essa ambição deva ser realista e devam ser desenvolvidos todos os esforços para alcançar o resultado pretendido, é possível que esse resultado não seja cumprido no final do projeto ou programa, ou depois de implementar o plano de ação. O não cumprimento (integral) dos resultados não é necessariamente um falhanço. A avaliação do programa ou plano de ação permitirá tirar conclusões sobre as causas, consequências e ações corretivas.

Indicador de resultado

Os indicadores de resultado são indicadores que descrevem um aspeto específico de um resultado, suscetível de ser medido. A definição de indicadores de resultado claros facilita a compreensão do problema e a ação necessária.

Indicador de realização

O indicador de realização é um indicador que descreve o resultado físico dos recursos despendidos (dinheiro, tempo, esforço) através das intervenções políticas.

Quadro 1: Exemplos de definição de objetivos, de indicadores de resultado e de indicadores de realização

*Para mais informações sobre o quadro de resultados, consulte o guia URBACT sobre “Aplicação do quadro de resultados aos planos de ação integrados” (2016), disponível aqui.

Quarto passo:

Identificar todos os ativos da sua cidade, incluindo: 

• População, capital social
• Locais e espaços
• Recursos financeiros
• Edifícios, infraestruturas
• Conhecimento, experiência
• Ativos naturais

Este exercício ajudará a conceber ações mais adequadas tomando em consideração todos os seus recursos e ativos locais, para evitar reinventar a roda.

Quinto passo:

Planear ações e definir um roteiro

Depois de identificar com o seu Grupo Local os problemas locais e os agentes intervenientes que devem participar nas discussões e, depois de definir um objetivo específico ou uma visão, é tempo agora de definir ações para abordar as causas dos problemas, permitindo-lhe alcançar o seu objetivo.

Para definir e aprovar ações com os membros do seu Grupo Local, poderá utilizar o método OPERA

OPERA é um método de cocriação de origem finlandesa que pode melhorar significativamente a eficiência do processo ou os resultados das reuniões mais básicas. Pode ser aplicado em grupos muito pequenos (5 ou 6 pessoas), mas também se revela como um instrumento muito eficiente em grupos de maior dimensão (até 40 a 50 participantes). O método consiste em concentrar toda a atenção do grupo num determinado problema ou questão, e em recolher, filtrar e sintetizar propostas de forma estruturada. Alia abordagens sistematizadas com um processo criativo na resolução de problemas, potenciando deste modo uma aplicação altamente eficiente dos conhecimentos e experiências dos participantes. Através da técnica de discussão em pares, envolve cada participante no processo, mobilizando os seus pontos de vista e propostas, sem deixar que a discussão seja dominada pelos mais extrovertidos.

Como utilizá-lo:

O primeiro passo consiste em identificar uma questão principal tão específica quanto possível ou o problema ou desafio aos quais o grupo pretende dar resposta, por exemplo «Quais são os principais problemas a resolver para melhorar os espaços públicos da nossa cidade?» Uma vez identificada a questão principal, um moderador orienta o grupo através das seguintes fases do método OPERA:

O resultado deste exercício é um conjunto de sugestões de medidas criadas em conjunto e mediante consenso.

É importante elaborar um roteiro ou quadro de ação que lhe permita ter uma visão alargada das suas ações, incluindo resultados previstos, metas, etapas, outputs, recursos humanos, parceiros, calendarização, orçamento e qualquer outra informação que considerar necessária.

Quadro 2: Exemplo de roteiro

Sexto passo:

Comunicar planos de ação e estratégias

Elaborar uma estratégia de comunicação para o seu plano de ação, dirigida a um público mais vasto, é uma tarefa igualmente importante. Poderá organizar eventos públicos para consultar e informar os cidadãos e utilizar os meios de comunicação locais para difundir o plano a uma escala mais alargada.

Conforme as questões abordadas no seu plano de ação, poderá querer alcançar um público-alvo específico: a sua autoridade de gestão, potenciais financiadores, cidadãos e outras partes interessadas.

Referências: Para mais informações sobre os instrumentos e métodos referidos, visite: http://urbact.eu/capacity-building