Rede de Autarquias Participativas - Uma plataforma para o aprofundamento da democracia participativa em Portugal

Esta surgiu na sequência de inúmeras atividades de promoção da democracia participativa, que vinham sendo desenvolvidas um pouco por todo o país, desde 2005, com o objetivo de incentivar e capacitar os eleitos e as suas equipas para a adoção das melhores práticas de participação cidadã. A rápida e significativa disseminação alcançada por estes processos no nosso país, num curto espaço de tempo, gerou a necessidade de se criar uma plataforma de colaboração autárquica, de carácter mais permanente, em torno da democracia participativa, que facilitasse o encontro de experiências e a reflexão sobre as dificuldades e as soluções encontradas em cada território. 

A RAP foi, assim, concebida como uma estrutura colaborativa, que visa promover o encontro entre diferentes iniciativas de governação participativa, favorecer a aprendizagem coletiva e ampliar a visibilidade pública e o reconhecimento institucional destas práticas.

A RAP conta atualmente com 56 membros, dos quais 54 são municípios e 2 juntas de freguesia, e assegura o desenvolvimento de um vasto leque de atividades, entre as quais se destacam:

• A realização de um ciclo anual de formações regionais, cobrindo todo o território continental e insular, dedicado, em grande parte, à capacitação dos membros para a melhoria das práticas de participação em curso e adoção de novas. Entre os temas abordados destacam-se os orçamentos participativos, o planeamento estratégico participado, o índice de transparência municipal, as abordagens de governo aberto, os núcleos comunitários de defesa civil e o urbanismo tático;
• A organização de oficinas temáticas, normalmente com a duração de um dia, sobre conteúdos relacionados com a democracia participativa e as suas ferramentas de suporte;
• A realização do prémio de boas práticas de participação, que distingue anualmente as duas melhores experiências desenvolvidas pelos membros, segundo critérios de elevada exigência, verificados numa primeira fase por um júri independente. Este seleciona as cinco finalistas que são posteriormente submetidas a votação pública;
• O reforço das relações internacionais, facilitando o contato das autarquias portuguesas com as melhores práticas levadas a cabo em outros países. Neste âmbito, a RAP firmou protocolos de cooperação com a Rede Brasileira de Orçamentos Participativos, a Rede Moçambicana de Orçamentos Participativos, a Rede Espanhola de Cidades Participativas, a Universidade Autónoma de Manágua (Nicarágua) e a Associação de Municípios e Regiões da Suécia;
• A dinamização permanente das páginas de Internet e facebook, ambas com centenas de visitas mensais de utilizadores oriundos de Portugal mas também de inúmeras outras regiões do Mundo, que hoje olham para o nosso país como um caso de sucesso na promoção da democracia participativa a nível local;
• A organização anual de uma conferência internacional, que visa, por um lado, reforçar a visibilidade das iniciativas desenvolvias em Portugal e, por outro, ampliar as possibilidades de cooperação com autarquias de outros países;  
• A edição de publicações alusivas aos temas de interesse da Rede, em particular a produção de guias metodológicos sobre práticas de participação, com o objetivo de complementar a oferta de ações de capacitação dirigidas aos membros;
• A elaboração de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal, alicerçada em treze princípios. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permita, no limite, elevar os respetivos patamares de exigência. Este documento foi entretanto traduzido, a pedido de outros países, para inglês, francês, italiano e russo;
• O estabelecimento de protocolos de colaboração com empresas privadas, apostadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas de suporte às práticas de participação. Esta colaboração tem permitido, por um lado, capacitar os prestadores de serviços e fazê-los entender melhor as necessidades das autarquias, e por outro, melhorar de forma muita significativa a qualidade das ferramentas que hoje existem no mercado;

O percurso realizado demonstra a importância do trabalho colaborativo promovido pela Rede. Desse destacam-se os seguintes resultados:
 - Capacidade de abrangência da RAP a Portugal continental e insular;
 - Qualificação de mais de cinco centenas de técnicos;
 - Reforço das relações de cooperação interautarquias sobre metodologias participativas;
 - Qualificação dos processos participativos por via das ações de formação organizadas e da troca de experiências;
 - Reforço da visibilidade pública e institucional dos processos participativos desenvolvidos pelas autarquias portuguesas.

Em termos organizacionais, a Rede é constituída por quatro órgãos:

1. Assembleia de Membros Efetivos (exclusiva para as autarquias formalmente aderentes);
2. Presidência, eleita anualmente entre os membros, sendo a atual liderada pela Câmara Municipal de Cascais, na qualidade de Presidente, pela Câmara Municipal de Valongo e Câmara Municipal de Ponta Delgada, nas funções de Vice-Presidentes.
3. Secretaria Técnica, a cargo da Associação In Loco;
4. Membros Associados, correspondentes a outras entidades que pretendam colaborar com a Rede, nomeadamente Universidades, ONG, Empresas, entre outros.

A adesão à RAP é voluntária e pode ser realizada a qualquer momento. Para mais informações contactar a Secretaria Técnica, através do correio eletrónico portugalparticipa@in-loco.pt ou do telefone (+351) 289 840 860.

Texto da autoria de Nelson Dias, Coordenador da Rede de Autarquias Participativas