Os processos participativos marcam a agenda atual de Lisboa

A importância dos processos participativos

Aproveitando a criação da Rede DLBC Lisboa (Rede de Desenvolvimento Local de Base Comunitária) no âmbito do atual Programa Portugal 2020, a cidade viu aqui uma oportunidade para desenvolver um modelo inovador de cogovernação do território municipal, através da implementação de planos de desenvolvimento local. Os financiamentos atribuídos servem para apoiar ações nas áreas da inclusão social, educação, formação e emprego.

Estamos a falar de um processo ganhador, que é apontado, a nível europeu, como um caso de sucesso entre os poucos DLBC urbanos criados no ciclo de financiamento 2014-2020, graças ao forte envolvimento dos agentes associados naquela plataforma.

Como precursor da atividade desta rede, o Programa BIP-ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária), criado em 2011 pela autarquia, configurava já um instrumento de política pública municipal, que visava dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais de melhoria dos “habitats” abrangidos, através do apoio a projetos levados a cabo por juntas de freguesia, associações locais, coletividades e organizações não-governamentais, contribuindo para o reforço da coesão sócio territorial no município.

Os resultados deste programa são evidentes em termos de empregabilidade, formação e atuação, nos domínios da saúde, educação, junto dos idosos, jovens desempregados, ou de outros grupos vulneráveis.

O projeto INTERACTIVE CITIES

A rede INTERACTIVE CITIES explorou as melhorias introduzidas pelos meios digitais, redes sociais e conteúdos gerados pelos utilizadores na gestão atual das cidades europeias, qualquer que fosse a sua dimensão.

O projeto focava-se não só nas questões tecnológicas mas também no modo como estas inovações podem ser úteis para as autoridades e residentes locais, promovendo uma melhor governança urbana, participação cívica e crescimento económico.

Esta rede URBACT envolveu 10 parceiros, tendo como líder da parceria a cidade de Génova. No caso português, o parceiro envolvido foi a Rede DLBC Lisboa, uma exceção num consórcio de municípios.

A integração nesta parceria tornou aquela entidade mais consciente da relevância dos processos de comunicação como fatores críticos de sucesso e chamou a atenção para a necessidade de reforçar ferramentas e atividades para envolver os cidadãos.

Enquanto parceira na rede INTERACTIVE CITIES, Lisboa aposta no desenvolvimento da comunicação como meio de tornar compreensível a uma audiência mais vasta as razões que estão por trás de decisões tomadas pela administração, pelo que o desenho e implementação de uma plataforma digital irá contribuir, certamente, para aumentar a participação dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito.

O Plano de Ação Integrado de Lisboa

Com vista à implementação deste objetivo, foi identificada uma comunidade que serve de teste à ação piloto – o território de Marvila. Para isso, deu-se início ao planeamento de atividades locais, juntamente com os membros do Grupo URBACT Local comprometidos com a comunidade. Durante esta fase de trabalhos, procurou-se desenvolver uma plataforma digital colaborativa que funcionasse como um pivô facilitador das ações concretas a realizar.

Fazem atualmente parte do Grupo URBACT Local onze organizações, mas existe a possibilidade de alargamento desta rede de apoio. Todas as organizações desempenham um papel específico, umas como facilitadoras, outras como consultoras e, dentro destas, algumas consultoras tecnológicas.

Marvila é uma freguesia localizada na parte oriental da cidade de Lisboa, onde foram identificados 10 bairros de intervenção prioritária. O programa municipal “Viver Marvila”, promovido pela autarquia e pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), tem como parceiros a freguesia de Marvila, a GEBALIS (empresa municipal de promoção e gestão de imóveis de habitação municipal), organizações locais e a população em geral.

O Plano de Ação desenhado para esta área da cidade contempla as seguintes ações:

»  Desenvolvimento de um Plano de Comunicação Estratégico, com a finalidade de ativar a participação dos residentes nos bairros BIP-ZIP;

»  Desenvolvimento de um teste-piloto com a nova Plataforma Tecnológica de Governança Colaborativa, a qual utiliza plataformas existentes de dados abertos, como é o caso da Decidim;

»  Manutenção do Grupo URBACT Local, como forma de enriquecimento do processo pelos contributos de novas perspetivas e conhecimento;

»  Avaliação do processo, de acordo com a Metodologia da Teoria da Mudança.

Embora o município de Lisboa seja um parceiro importante, na medida em que providencia recursos, sobretudo infraestruturas, que contribuem para a implementação das atividades previstas, a Rede DLBC Lisboa necessita de identificar outros potenciais financiadores.

De entre estes, estão o EEA Grants, mecanismo financeiro estabelecido entre o governo português e os países EFTA através de um Memorando de Entendimento, o PROGRESS EaSI, programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social e o ERASMUS+, programa da UE nos domínios da educação, formação, juventude e desporto para o período de 2014-2020.

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