Conselho Estratégico

SÍNTESE

Lançado em 2014, o projeto envolve o presidente da Câmara Municipal, empresas relevantes, organizações sindicais, associações de Sintra e o Ministério do Ambiente.

O eixo empresarial analisa a situação económica e social na perspetiva das empresas e dos empregadores, propondo medidas apropriadas para resolver problemas identificados. O eixo ambiental assegura a cooperação entre o município de Sintra e o Ministério do Ambiente na resolução de questões relacionadas com a gestão ambiental e o planeamento e requalificação urbana.

O Conselho Estratégico constitui uma boa prática quer à escala municipal, quer à escala do país. Visa promover o desenvolvimento e crescimento socioeconómico, em particular durante o atual período de crise que o país atravessa, bem como preservar o património natural, envolvendo neste processo diversos intervenientes-chave e toda a sociedade em geral.

SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTA BOA PRÁTICA

Destacam-se as seguintes soluções:

1. SINTRA INCLUI, um projeto de inclusão profissional para pessoas com deficiência. Através de um protocolo com a Câmara Municipal de Sintra, a Associação Pais em Rede e empresas do Conselho Estratégico, este projeto proporciona a jovens com deficiência um estágio profissional inicial e, mais tarde, a possibilidade de celebrar um contrato de trabalho;
2. STARTUP SINTRA, uma incubadora de projetos essencialmente dirigida à área das novas tecnologias, que integra Sintra em redes de start-ups nacionais e europeias e, em particular, promove oportunidades de empreendedorismo no concelho de Sintra;
3. URBANISMO ONLINE, uma plataforma digital criada para submeter processos eletrónicos e para gerir pedidos relacionados com todas as operações urbanísticas. Além de acelerar o processamento dos pedidos, a plataforma permite avaliar a eficácia dos serviços municipais relacionados com o licenciamento urbanístico, um aspeto vital para o desenvolvimento de Sintra.
4. LITORAL, um programa destinado a reabilitar os acessos pedonais às praias, que integra uma plataforma para observar as pegadas de dinossauros existentes e passadiços de acesso à praia.
5. ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL (AUGI). Existem no concelho de Sintra cerca de 100 áreas urbanas de génese ilegal onde vivem mais de 30.000 pessoas com graves problemas socioeconómicos, tais como falta de acesso à rede de abastecimento de água e de saneamento, ou dificuldades na legalização de terrenos e aprovação de projetos. O Conselho Estratégico Ambiental destina-se a encontrar soluções para resolver os problemas das populações destas áreas. Assegura uma melhor coordenação entre os serviços municipais e nacionais. Em 2017, serão convertidas mais de 30 AUGI.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO

A Câmara Municipal de Sintra caracteriza-se pela presença de assimetrias nos planos económico, social e geográfico. No contexto do aumento da competitividade, esta realidade exige mudanças institucionais e uma grande capacidade de mobilização. Para garantir um desenvolvimento sustentável, é necessário introduzir uma liderança transparente para a inovação e implementar mudanças.

No difícil contexto socioeconómico em que nos encontramos, este projeto contribui para melhorar o desempenho de Sintra e a sua relação com os cidadãos e as empresas. Os Conselhos Estratégicos Empresarial e Ambiental reforçam a articulação entre os agentes executivos e económicos/ambientais, melhorando a qualidade das decisões adotadas nos eixos da ação municipal e incentivando a colaboração entre departamentos, a fim de trabalhar de forma articulada com a comunidade e com maior proximidade da administração central num espaço de reflexão comum.

Com esta abordagem, a Câmara Municipal contribui para reduzir o desemprego, reforçando o empreendedorismo de forma sustentável e melhorando a qualidade do ambiente e do património natural, que representam ativos fundamentais para a identidade do concelho de Sintra. Com a criação das plataformas digitais, os municípios conseguem criar/acompanhar os seus processos e pedidos, bem como avaliar e monitorizar os serviços municipais.

O Conselho Estratégico contribui deste modo para atrair e encorajar as empresas que pretendam estabelecer-se em Sintra e oferecer serviços aos residentes, promovendo assim a eficiência da administração pública para o bem-estar da sua população.

UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA

O Projeto do Conselho Estratégico foi criado e implementado para integrar aspetos ambientais, melhorar a governação municipal e implementar projetos autónomos concebidos no seio do próprio Conselho Estratégico, tais como os anteriormente mencionados. Estes projetos só foram possíveis de realizar graças à combinação de vários fatores:

• participação e articulação com a comunidade empresarial;
• cooperação entre entidades privadas e públicas;
• entendimento comum entre a administração central do Estado e a administração municipal em matérias do domínio ambiental (como a recolha e tratamento de resíduos, o ordenamento costeiro, o planeamento territorial e a reabilitação urbana);
• lógica de sustentabilidade para assuntos económicos com regras de referência no licenciamento e respetivas condições;
• comunicação eficiente entre todas as partes envolvidas na área dos assuntos sociais.

Por último, o Projeto do Conselho Estratégico assenta em larga medida nos seguintes vetores:

 a) diálogo entre o setor público (a nível local e nacional) e o setor privado;
 b) inovação;
 c) empreendedorismo;
 d) reconversão/melhoria;
 e) sustentabilidade.

Para levar a cabo os projetos considerados relevantes, independentemente do seu grau de complexidade, torna-se deste modo essencial adotar uma abordagem participativa entre os diferentes intervenientes, por forma a desenvolver um trabalho em conjunto com a comunidade em prol de uma melhor sociedade.

QUE IMPACTO TEVE ESTA BOA PRÁTICA?

Os Conselhos Estratégicos Empresarial e Ambiental são constituídos por um conjunto de agentes que reúnem periodicamente. São órgãos não decisórios que apenas analisam em conjunto matérias relevantes para o desenvolvimento sustentável, no seu sentido mais lato, do concelho de Sintra. São ainda um importante fórum de reflexão e diálogo, que visa resolver problemas de particular interesse para o universo municipal.

Este projeto vem contribuir inequivocamente para uma maior proximidade e, embora tenha uma dimensão local, envolve tomadas de decisões com órgãos da administração central da área do ordenamento do território e do ambiente ou com entidades direta ou indiretamente ligadas ao mundo empresarial. Contribui ainda para um melhor entendimento do processo decisório, principalmente nas áreas ambiental, social e económica, desempenhando um papel vital na implementação de projetos. A mudança foi motivada pelo reconhecimento da sua necessidade por parte:

 (i) do executivo municipal, que considera vital o diálogo entre as partes interessadas e as pessoas que consideram o emprego e o bem-estar como importantes fatores de qualidade de vida em Sintra, atraídos pela ideia de transformar Sintra num município com uma boa qualidade de vida e propício ao investimento;
 (ii) do setor empresarial local, que aceitou o desafio lançado pela autarquia e esteve envolvido no projeto;
 (iii) das empresas e entidades regionais e nacionais, que trabalham na área social e ambiental e que juntaram e concertaram os seus esforços em prol da prosperidade de todo o município.

POR QUE RAZÃO DEVEM ESTAS BOAS PRÁTICAS SER APLICADAS A OUTRAS CIDADES EUROPEIAS?

Os Conselhos Estratégicos Empresarial e Ambiental são instrumentos que melhoram a governação da cidade, reforçam a qualidade das instituições que podem servir de modelo de melhor governação para outros municípios e para áreas empresariais que necessitem de formalizar e implementar estratégias, de modo a reforçar a articulação entre as comunidades locais e as empresas e promover a participação conjunta na resolução de problemas.

O projeto pode ser adaptado a diferentes realidades sociais, económicas e ambientais e replicado noutras áreas geográficas. É necessário, no entanto, haver uma mobilização ao nível das instituições municipais e nacionais, no quadro das disposições legais e respeitando as competências de cada instituição e órgão de administração, de modo a que o município de Sintra possa dispor de um mecanismo necessário para desenvolver um diálogo alargado entre os diferentes intervenientes.

O projeto recebeu o prémio de Município do Ano Portugal 2015 na Área Metropolitana de Lisboa, atribuído pela UM-Cidades da Universidade do Minho. O prémio reconheceu, nomeadamente, as boas práticas deste projeto e os impactos positivos para a economia, a sociedade e o ambiente, bem como o seu importante papel na promoção do crescimento, da inclusão social e da sustentabilidade.

NÚMEROS-CHAVE

Início: 2014
Conclusão: Em curso
Data de atribuição do selo 02/06/2017
Orçamento: Já existiam estruturas, recursos materiais e humanos na área mobilizada

Texto da autoria da equipa Boas Práticas de Sintra

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