O Acordo de Liubliana Destaca o Papel das Cidades de Pequena e Média Dimensão

A Presidência eslovena do Conselho da União Europeia apresentou o Acordo de Liubliana como a última atualização sobre a implementação da Agenda Urbana para a UE, que começou com o Pacto de Amesterdão em 2016.

O Acordo de Liubliana renovou o compromisso dos Estados Membros, em conjunto com outros parceiros, de implementar a Agenda Urbana para a UE, e mantém a cooperação no âmbito das parcerias temáticas, bem como a aposta na melhoria da regulação, do financiamento e do conhecimento. A isto acrescenta quatro novos temas para a cooperação multinível e introduz algumas novas características ao nível das parcerias, com destaque para a importância das cidades de pequena e média dimensão. O documento visa igualmente reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento territorial e urbano entre diferentes estruturas de cooperação informal entre países, a Comissão Europeia e outros parceiros.

Petra Očkerl, do Ponto Nacional URBACT da Eslovénia, relata ...

As cidades e vilas apresentam respostas de base local e centradas no cidadão

A 26 de novembro de 2021, numa reunião informal, os ministros da UE responsáveis pelos assuntos urbanos aprovaram o Acordo de Liubliana.

O Acordo de Ljubljana foi o último dos documentos redigidos pelo trio Alemanha-Portugal-Eslovénia, no âmbito da Presidência da UE, trio este que começou com a Nova Carta de Leipzig. O Acordo consiste em dois documentos: o compromisso político de continuar a implementar a Agenda Urbana para a UE (AUUE) e um Programa de Trabalhos Plurianual que define os detalhes da implementação acordada.

O acordo reconhece que os desafios globais, complexos e interligados, estão a ser enfrentados com sucesso pelas cidades utilizando respostas de base local e centradas no cidadão. Reconhece também que as cidades estão a dar passos importantes para se tornarem justas, verdes e produtivas, a fim de assegurar a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos europeus.

Entre outros programas e iniciativas da UE, o acordo reconhece o trabalho e a intervenção do URBACT na AUUE. O programa URBACT é também, inquestionavelmente, um dos principais parceiros no apoio à futura implementação da Agenda Urbana para a UE, estando os seus princípios fortemente alinhados com a mesma.

Atribuir às cidades de pequena e média dimensão uma posição de destaque

Com base na experiência local, foi uma das prioridades da presidência Eslovena destacar a importância das cidades de pequena e média dimensão, bem como das cidades que enfrentam os desafios de áreas urbanas desfavorecidas. Tal como se afirma no Acordo de Liubliana, é do "interesse comum de todos os cidadãos ter infraestruturas, serviços e bens acessíveis e perto de todos".

Em termos de ações, o acordo salienta que as cidades de pequena e média dimensão devem obter o maior apoio possível, a fim de reforçarem o seu envolvimento nas parcerias da AUUE ou noutras formas de cooperação, quer diretamente, quer por intermédio de associações nacionais que representem governos locais e regionais.

Algumas das medidas de apoio ao envolvimento cidades de pequena e média dimensão nas parcerias da AUUE são orientações de parceiros de primeira geração, critérios de seleção de caráter motivacional e reuniões online para promover o acesso.

O acordo sugere também que os desafios enfrentados pelas cidades de pequena e média dimensão podem ser definidos como um dos temas prioritários a abordar especificamente por uma das futuras parcerias temáticas.

Concordando que é necessário assegurar uma "representação equilibrada e competente das autoridades urbanas de todas as dimensões para representar a rica diversidade do tecido urbano e regional na Europa", a seleção dos parceiros que representam as autoridades urbanas será agora baseada num convite aberto à manifestação de interesse. Além disso, o trabalho das parcerias temáticas será doravante apoiado por uma avaliação ex-ante.

Novos temas para a cooperação entre as múltiplas partes interessadas na Agenda Urbana

Renovando o compromisso de apoiar a implementação da AUUE através de parcerias temáticas, o acordo acrescenta também os seguintes temas à lista de prioridades da Agenda: igualdade; alimentação; cidades verdes; turismo sustentável. As cidades verdes e o turismo sustentável irão arrancar em 2022.

O tema prioritário Cities of Equality (Cidades para a Igualdade) é sugerido para abordar a inclusão social como uma parte importante da visão da UE. A parceria temática deve abordar as desigualdades “com base em características como o género, a idade, a incapacidade, a orientação sexual e identidade, a etnia e o estatuto de migrante. A parceria centra-se nomeadamente na educação, na participação no mercado de trabalho, na prestação de serviços, na segurança, no planeamento e no desenho urbano, incluindo espaços públicos acessíveis e seguros”.

A produção, distribuição e alimentação não só são importantes do ponto de vista económico, como têm também fortes dimensões sociais e ecológicas. Como declarado no programa de trabalho da AUUE, “As cidades são os centros de distribuição e consumo de alimentos, o que faz das autoridades locais os atores-chave da cadeia de abastecimento alimentar. O foco deverá ser na resiliência e na sustentabilidade alimentares, na produção justa e sustentável, nas ligações urbano-rurais, nas cadeias locais de abastecimento alimentar, nas aquisições inovadoras, na saúde e na alimentação de qualidade”.

As cidades “enfrentam inundações frequentes, secas, ondas de calor, chuvas intensas e outros riscos relacionados com o clima e estão a sofrer um aumento da poluição, da escassez de água e uma crescente insegurança alimentar". Por conseguinte, a parceria Greener Cities (Cidades mais Verdes) deverá centrar-se no "desenvolvimento de florestas urbanas e de espaços verdes; proporcionar armazenamento e sequestro de carbono; reduzir a poluição; purificar a água; travar a perda de biodiversidade e melhorar a saúde física e mental dos cidadãos".

Considerando o setor turístico, muitas cidades sofrem com "consequências adversas para a qualidade de vida". A parceria Sustainable Tourism (Turismo Sustentável) deverá centrar-se nos "desafios do turismo não regulamentado e de baixa qualidade, na resiliência e sustentabilidade do turismo, no impacto na comunidade e na qualidade de vida, na habitação, na digitalização do setor e na utilização de dados, nas novas exigências relacionadas com a pandemia de Covid-19, e na revitalização dos centros das cidades".

E o que significa isto para o programa URBACT?

Na perspetiva de documentos recentes, tais como a Nova Carta de Leipzig, a Agenda Territorial, bem como este último aditamento à AUUE - o Acordo de Ljubljana -, o programa URBACT ocupa novamente um papel de destaque na política de cidades. No período de programação anterior, O URBACT já tinha vindo a abordar os desafios salientados nestes documentos e tem vindo a adaptar-se a novas prioridades no âmbito do seu percurso.

Na sua maioria, os temas prioritários para a próxima geração de parcerias foram exaustivamente discutidos e estudados pelas redes URBACT ou por grupos de trabalho transversais. Por conseguinte, é de esperar que as cidades URBACT, bem como o próprio programa, desempenhem um papel importante nas novas parcerias, desde a seleção de parceiros até à partilha de conhecimentos e experiências.

É também importante para o URBACT que as cidades de pequena e média dimensão sejam apresentadas como uma prioridade, uma vez que o programa tem vindo a centrar os seus esforços no apoio estas desde o início.

Leitura adicional

• O Acordo de Ljubljana e o Programa de Trabalhos Plurianual para a Agenda Urbana para a UE - Próxima Geração
• O mais recente trabalho URBACT sobre Cidades para a Igualdade de Género, Alimentação e Turismo Sustentável
• A Contribuição do URBACT para a Carta de Leipzig

As fotografias da assinatura do Acordo de Liubliana são cortesia do Ministério Esloveno do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Submetido por petraockerl a 09 de dezembro de 2021