UrbSecurity - Uma Rede de Planeamento de Ação para cidades mais seguras

A UrbSecurity propõe-se alargar a aplicação da segurança e proteção nos espaços públicos e no planeamento e gestão para as 9 cidades da sua rede, tendo como objetivo abordar as políticas de segurança pública sob diferentes perspetivas, explorando a sua relação com outras políticas urbanas e promovendo, assim, o desenvolvimento socioeconómico. A ideia é trazer segurança e proteção a todos os níveis de governação, prevenindo a exclusão social e os comportamentos antissociais e, em última análise, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

O desenvolvimento de sinergias entre várias políticas é um aspeto chave do projeto, uma vez que a segurança está sujeita a diversas variáveis e partes interessadas que sobre ela exercem uma influência direta ou indireta. Por exemplo, os proprietários de lojas podem beneficiar muito de um ambiente seguro, mas na realidade também contribuem para tal, uma vez que as lojas são elas próprias um contributo importante para a perceção de um ambiente seguro. O objetivo do projeto é trabalhar com todas as partes interessadas, testar soluções em pequena escala, promover a participação dos cidadãos e, deste modo, favorecer mudanças na cidade.

O planeamento urbano é considerado um elemento-chave para definir a conceção espacial das cidades, que, por sua vez, tem influência direta na segregação espacial da sociedade e na perceção que os cidadãos têm da segurança e proteção urbanas. Estas, por seu lado, integram princípios de prevenção da criminalidade urbana em intervenções de desenvolvimento urbano no domínio do reforço da segurança, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade urbana, promover a integração de questões transversais em matéria de segurança e criar uma abordagem transformadora na intervenção urbana por parte das autoridades municipais.

Neste contexto, esta rede pretende fornecer uma série de ferramentas inovadoras (ações, estratégias e metodologias) às cidades envolvidas, que possam ser utilizadas pelas autoridades locais e pelas partes interessadas e dar resposta às seguintes preocupações:

1. Como pode o planeamento urbano ajudar a reduzir a criminalidade e a violência urbanas?

2. Como podem os urbanistas criar lugares seguros e saudáveis?

3. Que instrumentos podem ser utilizados para acompanhar e avaliar estas ações?

4. Como devem as partes interessadas locais participar no planeamento urbano no que respeita à segurança e proteção na cidade?

O principal objetivo da UrbSecurity é, portanto, a cocriação de Planos de Ação Integrados (IAP) para a segurança e proteção que promovam um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, procedendo-se, para tal, à investigação e análise de boas práticas como a utilização mista de espaços, a promoção de geradores de atividade, infraestruturas fiáveis (como iluminação adequada) ou crowdsourcing, a fim de avaliar a sua transferibilidade para os futuros IAP das cidades participantes.

A parceria

A parceria é liderada pelo município de Leiria e inclui oito outras cidades/regiões, a saber: Madrid (ES), Parma (IT), Longford (IR), Mechelen (BE), Pella (GR), Michalovce (SK) Associação de Municípios de Szabolcs (HU) e região de Romagna Faentina (IT).

Três dos membros da parceria, Unione della Romagna Faentina, Mechelen e Madrid, estão também envolvidos na Agenda Urbana no tema Segurança no Espaço Público, estabelecendo uma ponte entre a Agenda Urbana e a UrbSecurity.

A parceria UrbSecurity procura encontrar soluções para enfrentar os seguintes desafios:

- Melhoria da conceção espacial, do planeamento urbano e do desenvolvimento da segurança através de conceitos de projeto, incluindo uma melhor proteção dos espaços públicos;

- Melhoria da resiliência e eficiência das infraestruturas públicas;

- Melhoria da cooperação público-privada em matéria de segurança urbana (controlo público e espaços privados), por exemplo, promovendo uma maior utilização das TIC na videovigilância, no intercâmbio de dados, etc;

- Avaliação da segurança urbana: criação de um quadro de indicadores para avaliar a evolução das perceções dos cidadãos em matéria de segurança e proteção, identificando novas e potenciais áreas vulneráveis e acompanhando as alterações na sua segurança;

- Criação de ferramentas de monitorização eficazes e fáceis de utilizar para a segurança pública, como forma de estabelecer mais ações orientadas para a informação e a medição do seu impacto;

- Aumentar a participação dos cidadãos em questões de segurança e proteção - envolvendo as associações locais nas políticas de segurança, por exemplo, através da implementação de esquemas de crowdsourcing como a Informação Geográfica Voluntária (IGV), em que os utilizadores recolhem e partilham voluntariamente informações com as autoridades municipais sobre questões de segurança e proteção, utilizando plataformas digitais;

- Criação de um modelo de participação dos cidadãos e de cocriação no domínio da prevenção da criminalidade e do reforço da capacidade de resistência das pessoas vulneráveis ao envolvimento criminoso;

- Criação de um curso de formação para agentes de prevenção da criminalidade, com vista à execução de projetos de prevenção;

- Conceber e testar intervenções de desenho urbano e geração de atividade, de pequena escala, para determinar a sua eficácia.

UrbSecurity e a Agenda Urbana para a UE

A segurança é atualmente considerada como um dos aspetos que influenciam a qualidade de vida na UE. O quadro elaborado pelo Eurostat propõe diferentes métodos para medir a segurança, nomeadamente o rendimento, as condições de vida, a educação e a saúde, assim como medidas subjetivas, como a apreciação individual que cada cidadão faz do seu ambiente residencial, se pode confiar nos seus amigos/família e o seu sentimento de segurança.

A noção de segurança urbana foi recentemente introduzida no debate político internacional e é agora obrigação de cada governo integrar este conceito nas suas políticas. A proteção dos espaços públicos coloca desafios específicos à UE devido "à grande variedade de locais públicos que foram ou poderiam ser abrangidos, às suas diferentes características, com espaços totalmente abertos e outros que oferecem alguma forma de proteção, à variedade de intervenientes envolvidos na proteção dos referidos sítios, ao risco de mortes em massa e, sobretudo, à necessidade de encontrar um equilíbrio entre uma maior segurança e a preservação do caráter aberto dos espaços públicos, para que os cidadãos possam continuar a sua vida quotidiana", tal como referido na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu "Plano de ação para apoiar a proteção dos espaços públicos" (Bruxelas, 18.10.2017, COM(2017) 612 final). Esta comunicação sublinha a importância de aumentar a sensibilização das autoridades urbanas locais para a vulnerabilidade dos espaços públicos, reforçando o conhecimento e a difusão de boas práticas na promoção da segurança a partir da fase de conceção.

Conclusão

A conceção dos espaços públicos urbanos e o planeamento urbano são constantemente desafiados pela forma como as cidades são utilizadas e como os cidadãos ocupam e utilizam os seus espaços. A introdução de novas tendências e necessidades e o aumento dos problemas e conflitos entre os utilizadores implicam mudanças rápidas nos procedimentos das autoridades urbanas locais, no que respeita à conceção e à gestão de uma cidade. Por conseguinte, é essencial que a "experiência do utilizador" seja considerada como um contributo da maior importância para a análise da forma como os espaços são utilizados e dos conflitos que aí se desenrolam.

A segurança e a proteção urbana são componentes fundamentais das democracias modernas da UE. É, por isso, urgente que as autoridades urbanas locais europeias comecem a aceitar o seu papel na conceção e execução de políticas de segurança. A UrbSecurity pretende dar um contributo sólido para estas políticas e fornecer orientações para que outras cidades da UE prossigam as suas estratégias de segurança e proteção de uma forma integrada e participativa.

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Texto da autoria de Pedro Soutinho, apresentado a 29 de janeiro de 2020