Lojas com História

SÍNTESE

Ao longo da história, o comércio sempre desempenhou um papel importante no nascimento e desenvolvimento das cidades. A cidade de Lisboa desenvolveu o programa "Lojas com História" como forma de reconhecer o comércio como um elemento distintivo da cidade. O estatuto de "Loja com História" é atribuído a estabelecimentos como lojas, restaurantes e cafés que tenham contribuído para forjar a identidade da cidade e que desempenhem um papel relevante na preservação do seu património histórico e cultural.

O objetivo da Câmara Municipal é também promover o comércio local, sobretudo no centro histórico, no âmbito da estratégia de reabilitação de Lisboa destinada a revitalizar o tecido económico e social da cidade. Em 2016, uma equipa multidisciplinar aplicando critérios de seleção predefinidos distinguiu, numa primeira fase, 63 estabelecimentos, incluindo restaurantes e pastelarias. Em março de 2017, foram distinguidos mais 19 estabelecimentos. Além disso, foi criado um fundo municipal para apoiar os estabelecimentos distinguidos.

SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTA BOA PRÁTICA

As lojas candidatas são visitadas e inspecionadas por um grupo de trabalho multidisciplinar criado para esse efeito. Este grupo é constituído por elementos dos serviços municipais e da Faculdade de Belas Artes, a quem cabe recomendar uma loja que preencha os critérios para a atribuição da distinção. A distinção é atribuída com base na avaliação cumulativa de vários fatores, tais como a atividade comercial, a existência e preservação de património arquitetónico e a presença de materiais históricos ou culturais.

Após a avaliação, o grupo de trabalho propõe a distinção, que será validada por um conselho consultivo e finalmente confirmada pelo presidente da câmara ou vereador com delegação de competências. As lojas distinguidas são carregadas numa base de dados com registo documental e fotográfico que ateste o seu atual repositório e a autenticidade da sua história. A cada loja distinguida é atribuída uma placa distintiva (Loja com História) que deve ser colocada na fachada do respetivo edifício.

Com esta distinção, as lojas beneficiam de uma maior visibilidade pública, o que representa um estímulo para atualizar os seus processos e métodos para um melhor posicionamento no mercado. Para apoiar esta medida, foi criado um fundo municipal no âmbito do programa. Esse fundo destina-se a contribuir para os custos assumidos pelas lojas em três áreas distintas: manutenção ou restauro de fachadas ou elementos arquitetónicos e decorativos, dinamização comercial e iniciativas culturais.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO

O Programa "Lojas com História" visa apoiar e promover o comércio tradicional local enquanto elemento emblemático de Lisboa, assim como salvaguardar as lojas ainda existentes com características únicas e diferenciadoras da atividade económica e cuja história se confunde com a da própria cidade. O interesse em apoiar as lojas (e restaurantes) também está patente na redução ou isenção de taxas municipais concedida pela Câmara Municipal. O esforço da autarquia para proteger as lojas históricas passa ainda por combater a especulação imobiliária e o aumento desregulado das rendas do comércio.
 

UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA

As reuniões iniciais serviram para incentivar a participação cívica. Em fevereiro de 2015, a Câmara Municipal iniciou um diálogo com comerciantes e associações representantes do comércio e da restauração no intuito de encontrar soluções para ultrapassar a crise que afetava estes setores e preservar a atividade económica e o modo de vida da cidade. Nestas reuniões foram avançadas algumas ideias, tendo o arranque formal do programa sido marcado pela aprovação dos critérios de seleção em fevereiro de 2016 e pela criação de um grupo de trabalho para a realização do projeto em maio de 2016.

Tanto a distinção como o fundo foram formalmente instituídos por regulamento e objeto de uma consulta pública, antes da sua ratificação pela Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo da cidade. Todas as distinções são sujeitas à aprovação do Conselho Consultivo. Esse conselho é constituído por comerciantes e associações representantes do setor do comércio e da restauração, assim como por personalidades com uma forte ligação à história ou à vida comercial da cidade.
 

QUE IMPACTO TEM ESTA BOA PRÁTICA?

A atribuição de uma distinção a uma loja é prestigiante não só para o comércio, mas também para a cidade e para o proprietário e/ou arrendatário da loja. Complementarmente, a loja distinguida passa a beneficiar de medidas de protecção, nomeadamente no âmbito dos regimes jurídicos do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados, nos termos da Lei nº 42/2017 de 14 de Junho.

POR QUE RAZÃO DEVEM ESTAS BOAS PRÁTICAS SER APLICADAS A OUTRAS CIDADES EUROPEIAS?

O programa é passível de ser transferido para outras cidades europeias, tendo em conta que um dos objetivos da UE é melhorar o comércio e a qualidade de vida nas cidades, através, por exemplo, de financiamento ao abrigo do programa Horizonte 2020.
Esta é uma maneira concreta de os municípios apoiarem o comércio local, afirmando as suas características identitárias e distintivas e assim combater a adoção dos estereótipos associados à globalização. As cidades europeias só têm a ganhar na promoção da diferença, criando assim motivação para os seus habitantes e simultaneamente ganhando mais razões de atração para os visitantes.

NÚMEROS-CHAVE
Início: 2015
Conclusão: Em curso
Data de atribuição do selo: 02/06/2017
Orçamento: 120 mil € 2016/2017

Data de atribuição das distinções:
- 63 Lojas em 28 Julho.2016- Boletim Municipal nº 1171 -2º Suplemento
- 19 Lojas em 16 Março.2017- Boletim Municipal nº1204-4º Suplemento
- Conjunto das 82 Lojas-Ratificação em 17 Agosto.2017- Boletim Municipal nº 1226-3º Suplemento

Texto da autoria da equipa Boas Práticas da CMLisboa/Direção Municipal Economia e Inovação

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