Estratégia de desenvolvimento local para bairros e zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP) - Uma ferramenta integrada

SÍNTESE

Trata-se de uma estratégia que coordena e reúne ações participativas da base para o topo, por forma a assegurar uma abordagem local horizontal e colaborativa, destinada a combater a exclusão social, económica, ambiental e urbana e reforçar a coesão social territorial. Os instrumentos são variados e incluem, por exemplo, o mapeamento de territórios prioritários (Carta BIP/ZIP), um programa de parcerias para financiar projetos locais (Programa BIP/ZIP) ou um modelo de cogovernação da base para o topo (GABIP), e visam todos eles promover o emprego, a educação e a coesão social e territorial. Os resultados são visíveis ao nível do município e das comunidades. Só através do Programa, foram apresentadas 668 candidaturas entre 2011 e 2016, reunindo 532 organizações e parceiros locais, que geraram no total 1466 atividades nas zonas desfavorecidas. Este conjunto de instrumentos permitiu à cidade de Lisboa definir os seus próprios planos e objetivos, e estabeleceu um modelo de participação cívica e cogovernação para impulsionar um desenvolvimento urbano sustentável a nível local.

SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTA BOA PRÁTICA

Esta boa prática é um exemplo elucidativo de políticas e estratégias conjuntas direcionadas para a coesão social e territorial e para a sustentabilidade da vida urbana, através de um modelo participativo envolvendo a comunidade, onde existe uma ação partilhada ao nível das decisões, do compromisso e da responsabilidade na implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local para os BIP/ZIP. O primeiro instrumento, a Carta BIP/ZIP, identifica os territórios de intervenção prioritária da cidade, de acordo com um índice composto de vulnerabilidade social, económica, urbana e ambiental que expressa a fratura da cidade. O segundo instrumento, o Programa BIP/ZIP, visa financiar e impulsionar projetos destinados a suprir necessidades locais, promovendo parcerias entre organizações locais e capacitando a população para o desenvolvimento sustentável urbano. O terceiro instrumento, os gabinetes de apoio aos BIP/ZIP (GABIP), visam desenvolver modelos de cogovernação entre a Câmara Municipal, as juntas de freguesia e todos os parceiros relevantes e organizações de cidadãos.

Promovem uma resposta articulada entre as instâncias políticas, administrativas e técnicas e as organizações e comunidades locais. O quarto instrumento, uma plataforma colaborativa para o desenvolvimento local de base comunitária (Rede DLBC Lisboa), é uma rede de cogovernação destinada a desenvolver uma estratégia global para os territórios BIP/ZIP e a promover e partilhar experiências, tendo em vista melhorar as capacidades dos parceiros locais. Estes instrumentos integrados têm impacto na participação dos cidadãos, traduzindo-se num desenvolvimento local efetivo, providenciando uma abordagem holística que abarca as dimensões social, económica, urbana e ambiental.
 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO

Esta boa prática permite enfrentar os desafios urbanos através de processos de diagnóstico participativo que identificam as necessidades sociais e territoriais, com vista a erradicar a pobreza, a exclusão social, o desemprego e os problemas ambientais. A Estratégia de Desenvolvimento Local para os BIP/ZIP confere às comunidades locais capacidades para desenvolver uma intervenção integrada, através de um modelo de governação da base para o topo que assegura a sustentabilidade das ações empreendidas nos territórios desfavorecidos.

Esta abordagem é sustentada por ações significativas, de modo a garantir que as iniciativas visadas promovem mudanças com um impacto real no seio das comunidades. A estratégia foi delineada para integrar os diferentes níveis de capacidade e maturidade de cada comunidade. Assenta em ações e resultados, sendo deste modo flexível e adaptável em função das diferentes realidades e experiências. Esta flexibilidade é fundamental para a sustentabilidade das ações e parcerias. A recente criação de um novo departamento de desenvolvimento local na Câmara de Lisboa comprova a sustentabilidade e integração horizontal desta estratégia, e confirma o reconhecimento atribuído ao desenvolvimento local nos BIP/ZIP.

A inclusão das comunidades locais e dos seus intervenientes em toda a abordagem de desenvolvimento local dos BIP/ZIP é também importante para garantir a sustentabilidade do desafio. Isto significa que quando a comunidade está envolvida em todas as fases do processo (reflexão, decisão, implementação e monitorização dos resultados), a sustentabilidade da ação sai mais reforçada.

UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA

A Carta BIP/ZIP foi objeto de consulta pública para que a sociedade civil, o meio académico e as juntas de freguesia pudessem contribuir na identificação dos territórios prioritários. Essa consulta pública registou um nível de participação dos cidadãos superior ao do processo de consulta pública relativo à revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa. O Programa BIP/ZIP apoia atividades e projetos nos BIP/ZIP e é um dos processos mais participativos da cidade. Este programa visa fomentar as iniciativas locais desenvolvidas em parceria com as juntas de freguesia, associações locais e ONG, destinadas a reforçar a coesão social e territorial em Lisboa.

Ao longo das seis edições do Programa, foram aprovados no total 232 projetos envolvendo 532 entidades (152 promotores e 380 parceiros). Os projetos geraram um total de 1466 atividades desenvolvidas nos territórios dos BIP/ZIP, beneficiando anualmente cerca de 98.600 habitantes. Cada edição anual do Programa é apresentada num workshop, onde são partilhadas experiências e boas práticas de edições anteriores suscetíveis de serem adotadas pelos novos candidatos e aplicadas noutros territórios BIP/ZIP. Nestes workshops, participam em média todos os anos cerca de 180 associações. Os GABIP reúnem 20 associações de moradores, 10 das 24 juntas de freguesia e outros agentes locais relevantes nas estruturas de cogovernação. O desenvolvimento destes projetos e iniciativas é sempre promovido por intervenientes locais, pela comunidade e pela Câmara Municipal em regime de cogovernação.

QUE IMPACTO TEVE ESTA BOA PRÁTICA?

O impacto foi sentido em dois níveis. Ao nível do município, destacamos:

• uma maior cooperação entre as instâncias de decisão e as partes interessadas/parceiros locais;
• um maior nível de participação local enquanto modelo de resposta integrada por parte das instâncias municipais;
• um consenso político relativamente ao conceito, metodologia e resultados da abordagem BIP/ZIP;
• a criação de um novo departamento municipal totalmente dedicado ao desenvolvimento local.

Ao nível da comunidade, destacamos:

• uma maior transparência e confiança no processo público de decisão;
• uma maior confiança nas instâncias da administração municipal;
• um maior interesse em ações de voluntariado e uma maior participação ativa;
• um aumento do número de parcerias/redes/ações de cooperação na resposta aos desafios locais;
• uma maior capacidade de organização local para promover iniciativas/respostas/mudanças;
• uma maior eficiência na gestão dos recursos disponíveis (financeiros e não financeiros);
• a introdução de um processo de corresponsabilidade, com um elevadíssimo nível de apropriação e sentido de identificação com as iniciativas e resultados;
• a introdução de um processo de responsabilização e compromisso mútuo (administração/comunidade local);
• uma elevada taxa de sucesso, medida através da eficácia e sustentabilidade das iniciativas e ações.

Entre 2011 e 2016, foram aprovados 232 projetos num valor de financiamento total de 9.207.754 EUR, em que participaram 532 entidades tanto na fase de execução, como na fase de sustentabilidade. Os projetos geraram um total de 1466 atividades desenvolvidas nos territórios BIP/ZIP, beneficiando anualmente cerca de 98.600 habitantes.

POR QUE RAZÃO DEVEM ESTAS BOAS PRÁTICAS SER APLICADAS A OUTRAS CIDADES EUROPEIAS?

As cidades têm como objetivo comum a promoção da coesão socio-territorial através de uma abordagem participativa local. Esta Estratégia de Desenvolvimento Local disponibiliza um instrumento inteligente, comum, eficiente, flexível e pragmático para implementar uma vida urbana sustentável e reforçar a coesão socio-territorial. Trata-se de um instrumento de capacitação que permite executar um verdadeiro processo de cogestão territorial através da iniciativa e participação local. Poderá deste modo ter um grande interesse para outras cidades, independentemente do seu contexto e experiência local. Esta boa prática contribui para tornar a cidade mais inclusiva, daí o seu grande interesse, ao promover o envolvimento e a participação ativa dos cidadãos. Ajuda as cidades a definirem os seus próprios objetivos e planos e promove a participação como modelo de referência para o desenvolvimento de zonas desfavorecidas. Os instrumentos ao serviço desta estratégia são fáceis de aplicar e adaptar, podendo inclusivamente ser utilizados como referência para criar novos instrumentos.

NÚMEROS-CHAVE

Início: 2009
Conclusão: Anual
Data de atribuição do selo “Boa Prática”: 02/06/2017
Orçamento: 9.332.535 €

Texto da autoria da equipa Boas Práticas da CM Lisboa

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