DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL E O PROGRAMA URBACT

A Política de Cidades resulta do reconhecimento que o desenvolvimento sustentável, integrado e harmonioso do território português depende de forma crucial da capacidade das suas cidades se afirmarem como seus agentes centrais, catalisadores do desenvolvimento ambiental, social e económico, líderes na promoção da equidade, da coesão social e da salvaguarda e potenciação dos recursos territoriais e do património natural e cultural.

A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 61/2015, de 11 de agosto, ambiciona responder às necessidades de estruturação urbana do território e atuar no sentido de fortalecer e consolidar as prospetivas e a visão de desenvolvimento territorial partilhada entre os agentes do território, contribuindo para a promoção das condições necessárias à competitividade, sustentabilidade e coesão nacional.

Enquanto quadro de referência nacional para o desenvolvimento urbano sustentável, a Estratégia suporta-se no conhecimento do contexto e dos desafios que se colocam transversalmente às cidades portuguesas para definir uma estratégia com base numa visão e em princípios orientadores.

O contexto nacional é marcado fortemente pelos fenómenos de urbanização, metropolização e litoralização acelerados e por um conjunto de desafios de relevância urbana: competitividade e crescimento; inclusão e coesão social; transformações demográficas; governança estratégica; disciplina de uso do solo; viabilidade financeira; regeneração urbana; sustentabilidade e resiliência; integração urbano-rural; integração no espaço internacional. Tendo como ambição cidades mais prósperas, mais resilientes, mais saudáveis, mais justas, mais inclusivas e mais cognitivas, a Estratégia alicerça-se em 7 princípios orientadores – estruturação urbana do território; territorialização das políticas; coordenação horizontal; coordenação vertical; envolvimento ativo; conhecimento do território; capacitação coletiva – e em quatro eixos estratégicos – Inteligência & Competitividade; Sustentabilidade & Eficiência; Inclusão & Capital Humano, Territorialização & Governança – alinhados com a Estratégia Europa 2020.

A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 integra um conjunto de instrumentos de participação, comunicação, informação e análise, de entre os quais se destaca o Fórum das Cidades, plataforma de comunicação orientada para os cidadãos e as cidades em três dimensões: Pensar a cidade, construindo um espaço de reflexão, produção e disseminação de conhecimento sobre as cidades e políticas urbanas; Fazer a cidade, colecionado informação sobre projetos urbanos em diversos temas de planeamento e gestão urbanística; Medir a cidade, construindo um barómetro da sustentabilidade urbana para as cidades portuguesas e promovendo ferramentas de analítica urbana.

A Direção Geral do Território, para além de constituir a Autoridade Nacional do Programa URBACT III em Portugal, foi apontada como o Ponto URBACT Nacional (PUN) pela Autoridade de Gestão do Programa.

Os objetivos principais a que o PUN se compromete são: (i) promover a participação e a capacitação de parceiros nacionais no Programa; (ii) capitalizar os resultados alcançados nas intervenções; (iii) dinamizar a articulação e a produção de sinergias entre o Programa e os programas operacionais regionais; (iv) avaliar a participação de Portugal no Programa.

Estes objetivos deverão ser alcançados no âmbito da cooperação entre os membros do Grupo de Ligação, constituído pela Autoridade Nacional, Ponto URBACT Nacional, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Como principais tarefas, o PUN tem a responsabilidade da comunicação e informação sobre o Programa, da disseminação dos respetivos resultados, do apoio ao diálogo entre as autoridades a vários níveis no que se refere ao desenvolvimento urbano sustentável e do apoio à transferência de ações de capacitação.

O PUN participa, igualmente, em reuniões e eventos organizados pelas cidades parceiras, nos seminários finais de apresentação de resultados, assim como na disseminação das diversas publicações temáticas e de orientação estratégica ao nível do Programa.

No seguimento da abertura do primeiro concurso, referente a Redes de Planeamento de Ação, as cidades portuguesas encontram-se envolvidas em 6 redes selecionadas, sendo 2 delas chefe de fila, às quais se poderão juntar ainda outras, no âmbito da Fase de Desenvolvimento, que decorre atualmente, por via da ampliação das parcerias das redes selecionadas.