Democracia Aberta a Todos - Orçamento Participativo numa cidade de pequena dimensão

RESUMO

O processo funciona para todas as atividades do município, encontra-se incorporado na área da modernização administrativa e desenvolve-se segundo uma abordagem de tipo “bottom-up”. Até agora, permitiu que Águeda obtivesse o 3.º lugar no Índice Municipal de Transparência e o 2.º lugar no Índice de Cidades Inteligentes. Desde 2015, ano em que o processo se iniciou, foram recebidas 601 propostas, mais de 80 000 pessoas votaram e 30 projetos foram selecionados.

AS SOLUÇÕES OFERECIDAS PELA BOA PRÁTICA

O Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda) vai na sua terceira edição, revelando-se um processo que abrange toda a atividade do governo local. O Comité OP é composto por todos os Chefes de Divisão e Unidades Técnicas e um membro da Assembleia Municipal, sob a coordenação do Presidente da Câmara. Cada edição do OP-Águeda compreende dois ciclos, com a duração de 1 ano: o ciclo de definição orçamental e o ciclo de execução orçamental. As propostas recebidas, pela internet ou através de sessões participativas, são digitalizadas e inseridas numa aplicação informática. Este processo pode ser feito em casa pelo proponente, usando os serviços web disponíveis (website ou APP).

No entanto, pretende-se que este processo seja educacional, com uma melhoria contínua, através da realização de reuniões com os proponentes para discutir as suas propostas, ocorrendo também reuniões semanais da Comissão de Análise Técnica do OP-Águeda. É utilizada uma metodologia de "ação-reflexão-ação".

A satisfação foi avaliada utilizando um questionário, submetido aos participantes nas Sessões Participativas e de Votação. É importante ressalvar que a reflexão feita por agentes eleitos e técnicos é baseada na auscultação da população. As propostas não admitidas nas reuniões plenárias e nas votações finais fazem parte de um "Banco de Ideias" que alimenta uma seleção ou recuperação de 5 ideias ao elaborar o Plano e Orçamento anual, seja pelo seu interesse, seja porque o número de votos que conseguiram ficou muito próximo das propostas vencedoras.

CONSTRUINDO UMA ABORDAGEM SUSTENTÁVEL E INTEGRADA

"Ser inteligente" é o desafio do novo milénio. As pessoas estão no cerne de tudo: a tecnologia atende às necessidades dos cidadãos e estes acedem facilmente a muitas coisas. Queremos que as pessoas sintam que vivem numa cidade humana, inclusiva, social, tecnológica e economicamente ativa, mas também que se envolvam com a administração local mediante a apresentação de propostas, priorizadas e votadas, para identificar os investimentos que devem ser incluídos no Plano e Orçamento anual.

A emergência de Águeda como uma "Human Smart City" significa que o município fornece um conjunto de soluções tecnológicas, permitindo um conhecimento exato dos pedidos. Os cidadãos podem verificar online o orçamento local e seguir a reunião da Assembleia Municipal através da ÁguedaTV, com a possibilidade de efetuar comentários. Águeda é, portanto, uma cidade inteligente, e tem a capacidade de desenvolver, criar e responder às necessidades dos seus cidadãos. É importante que eles sintam que são parte integrante da sua cidade.

Uma avaliação dos impactos dos dois anos de OP-Águeda leva-nos a concluir que os cidadãos estão particularmente preocupados com os seguintes temas: meio ambiente, turismo, desporto, urbanismo e educação. É importante ressalvar que aproximadamente 80% dos projetos não faziam inicialmente parte das opções do município para 2013-2017.

COM BASE NUMA ABORDAGEM PARCICIPATIVA

Reunimos dados que demonstram o envolvimento dos cidadãos:

• Propostas apresentadas através da internet: 21 (2015) e 12 (2016);
• Sessões participativas: 11 (2015) e 11 (2016);
• Propostas nas sessões participativas: 276 (2015) e 292 (2016);
• Participantes nas sessões participativas: 435 (2015) e 495 (2016);
• Projetos vencedores após votação: 17 (2015) e 13 (2016);
• Inscrições na Plataforma Participativa: 3 048 (2015) e 5 131 (2016);
• Visita de cerca de 24 municípios e uma delegação escocesa para conhecer o OP-Águeda;
• 12 apresentações públicas sobre a metodologia OP-Águeda em seminários e workshops, por exemplo, na Cimeira Ibero-americana de Democracia Participativa;
• OP-Águeda foi alvo de uma análise pelo Secretário de Estado da Modernização Administrativa, com vista ao desenvolvimento de uma metodologia para um OP-Nacional.

FOI FEITA A DIFERENÇA?

A implementação do OP-Águeda foi acompanhada por um estudo sociológico que nos permitiu conhecer a realidade do município, nos seguintes aspetos:

• o perfil dos participantes, permitindo-nos conhecer os hábitos de participação em termos de idade, género, nível de educação e envolvimento no movimento associativo;
• o perfil da população (fomos confrontados com uma comunidade cigana de dimensão significativa, que não sabia ler e escrever, uma realidade desconhecida nos indicadores do censo nacional);
• as competências em tecnologias de informação e comunicação;
• o conhecimento das necessidades reais da população, mesmo daquelas que não se enquadram nos regulamentos do OP-Águeda, permitiram incluí-las imediatamente noutros programas de apoio locais;
• o processo OP-Águeda é trabalhado por todos os serviços municipais, o que implica que todos os funcionários têm o mesmo grau de conhecimento na implementação e execução dos projetos;
• a teorização da prática dos processos de orçamentação participativa, com base na experiência local e em ações de benchmarking com 7 experiências nacionais, onde os mesmos critérios de avaliação são aplicados.

É importante ressaltar que o OP-Águeda foi premiado como Prémio de Melhor Prática Participativa, no contexto dos prémios da Rede de Autarquias Participativas (RAP) por um painel internacional de avaliadores.

PORQUE DEVERÃO OUTRAS CIDADES EUROPEIAS ADOTAR ESTE PROJETO?

O OP-Águeda assume-se como uma boa prática, cuja replicação beneficiaria outras cidades europeias.

Um modelo misto, de interações online e presenciais, e uma metodologia para as tabelas de consenso, com o apoio de uma equipa de 47 moderadores (funcionários do município que voluntariamente trabalham para o projeto após o horário de trabalho), fazem chegar o orçamento participativo até pessoas com reduzidas capacidades de escrita, de alfabetização digital, de acessibilidade às sessões participativas, bem como permitem a conciliação da vida familiar com o exercício de uma cidadania ativa.

Na última edição, descobrimos que 68% das pessoas participavam nas sessões pela primeira vez, o que significa que o processo está a atrair continuamente novos participantes.

A experiência do OP-Águeda pode ser replicada em áreas de baixa densidade populacional, dada a confiança mútua e a proximidade estabelecida com os cidadãos ao longo do processo.

A implementação deste processo noutros municípios teria que ser ancorada num modelo de orçamento participativo que refletisse a identidade e as políticas institucionais seguidas pelos eleitos do município.

NÚMEROS-CHAVE

Início: 2015
Conclusão: em curso
Data de atribuição do selo: 02/06/2017
Orçamento: 500 Mil Euros

Texto da autoria da equipa do OP Águeda

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