Como a Contratação Pública pode afetar a vida das pessoas | Mobilidade em Vila Nova de Famalicão

O estudo desse mesmo impacto é o propósito do projeto Making Spend Matter. Esta rede integrada no programa europeu URBACT pretende fazer a disseminação de uma metodologia de estudo do impacto da contratação pública da cidade de Preston, em Inglaterra. A boa prática a que o município de Vila Nova de Famalicão está a aderir levou a que seja possível hoje perceber onde se fazem as compras do município, mas também perceber a que tipologia de empresas se compra (se são PME ou não PME, se são locais, regionais ou nacionais, em que tipos de bens ou serviços se concentram as compras municipais).

Esta dimensão da problemática é desafiadora, mas há uma outra dimensão não menos desafiadora: em que medida pode a contratação pública contribuir decididamente para mudar comportamentos?

No município de Vila Nova de Famalicão, e aproveitando todos os ensinamentos partilhados no âmbito do Making Spend Matter, está a ser construída uma nova abordagem à forma como a contratação pode influenciar a vida das pessoas.

A rede de partilha Making Spend Matter tem o enorme mérito de nos fazer olhar para o valor social potenciado pelas compras públicas e não só o seu valor facial. Com efeito, esta nova abordagem, que terá o seu caminho a percorrer, leva-nos a explorar a forma como as compras públicas podem devolver à sociedade os seus gastos.

Sendo em muitas circunstâncias o município, através das suas compras, um indutor de comportamento, é tão importante conseguir o melhor produto ou serviço ao melhor preço, como é importante perceber como as empresas podem criar valor para a sociedade e não só valor para si.

Foi já implementando esta perspetiva que em 2019 e 2020 através de um ambicioso programa, a contratação pública está também a ajudar a mudar a face da cidade!

A mobilidade é o foco da contratação neste período. A transição do uso intensivo do automóvel para os modos suaves (bicicleta e circulação apeada) é o mote da grande transformação. 

A boa prática que estamos a transferir ajudou a definir o foco. Estamos a passar de um processo de meros compradores para um processo em que, através do que compramos, podemos induzir mudanças comportamentais, orientando mesmo comportamentos. Através do Making Spend Matter conseguimos mudar a nossa perspetiva sobre a forma como a contratação pública, através do peso que tem na economia local ou através da sua capacidade para influenciar, consegue induzir comportamentos.

Por outro lado, ao adotar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente através dos objetivos 11 e 13, que conduzem à promoção do uso responsável ou até à eliminação dos combustíveis fósseis, o município quis mudar significativamente a face da cidade. Para isso foi elaborado um plano para a criação de duas ecopistas, uma interna e outra externa à cidade.

Através destas ciclovias é possível chegar à cidade de bicicleta, mas também andar pela cidade sempre em vias dedicadas ao uso das bicicletas. Complementarmente a este investimento está em andamento o investimento na central de camionagem, para dar mais conforto àqueles que viajam de autocarro para a cidade. Com um local de chegada à cidade mais moderno e funcional espera-se que o seu uso seja incrementado. Conjugando este investimento, foram criados parques de estacionamento periféricos que retêm as viaturas automóveis à entrada na cidade, permitindo assim o uso dos modos suaves.

Por fim, utilizando critérios ambientais na contratação, procedeu-se à contratação de uma intervenção no centro da cidade, onde já havia vias pedonais, mas quintuplicando o que já existia. O automóvel não foi expulso do centro da cidade, mas depois desta intervenção o automóvel sentir-se-á um elemento estranho no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão.

Para tudo isto foi essencial o papel da contratação, quer ao definir o que compra, como compra, que critérios ambientais usa e como vai envolver a população neste desígnio comum. O envolvimento na rede de partilha URBACT, está a dar uma perspetiva diferente da problemática da contratação pública. Os nossos horizontes foram abertos para uma realidade que vai além do processo administrativo das compras. O seu aspeto social, de desenvolvimento da comunidade e da implementação de novas abordagens sociais passou a ser o novo normal.

A quantificação do valor social das compras públicas é um caminho ainda a percorrer, mas no futuro será essencial para definir o que comprar - que critérios usar nas compras públicas ou qual o peso que o valor facial terá. Passaremos de um paradigma em que o valor é o core do processo para um modelo em que o preço será relativizado e o valor do bem ou serviço está no seu retorno para a sociedade?

O objetivo de Famalicão é incrementar o bem-estar social e ambiental. A contratação é um instrumento ao serviço deste objetivo. Se o município consegue, é possível que as pessoas e empresas sigam o exemplo, porque só pelo exemplo se toca as pessoas. O papel da contratação é ser esse exemplo e esperar que outros o sigam.

Em Famalicão pensamos que vale a pena!

Texto da autoria de Vítor Manuel Moreira, Coordenador do Projeto e Diretor Geral do Município de Vila Nova de Famalicão

Etiqueta de homepage: Economia