Colmatar o fosso - Um modelo para o fortalecimento da participação dos cidadãos e promoção da democracia participativa

RESUMO

Trata-se de uma metodologia de baixo custo, juridicamente vinculativa, com dois ciclos de ação denominados de decisão e implementação, que envolve os cidadãos na apresentação e discussão de ideias, à posteriori transformadas em projetos, até à conclusão e execução dos mesmos. O Orçamento Participativo de Cascais é acessível a todos, promove a inclusão social, a igualdade de género e a integração de todos os grupos sociais e afirma-se como um modelo pioneiro de administração pública. Desde a sua implementação cerca de 150 mil cidadãos estiveram envolvidos neste processo, num total de 206 000 habitantes do concelho, o que resultou já na implementação de 88 projetos votados publicamente. Sem dúvida que esta ferramenta de participação pública tem fortalecido a confiança anteriormente enfraquecida. Este é o Orçamento Participativo mais votado em Portugal, foi replicado em mais de 10 cidades e tem suscitado um grande interesse além-fronteiras.

AS SOLUÇÕES OFERECIDAS PELA BOA PRÁTICA

O Orçamento Participativo melhora a prestação de serviços do município e reforça o poder dos cidadãos para fazerem ouvir a sua voz nas decisões políticas a nível local. Promove uma confiança mobilizadora dos cidadãos, em prol da melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade, pois os munícipes aproximam-se do executivo camarário, assumem a responsabilidade pela gestão e manutenção de todos os aspetos dos projetos apresentados, votados e vencedores, lidam com os problemas decorrentes deste mesmo envolvimento e empenham-se na procura de soluções.

É um processo de todos, de participação pública, que combina democracia participativa e a democracia representativa. Desenvolve novos comportamentos na comunidade, levando-a a desempenhar um papel muito mais ativo, pois define prioridades para o uso dos recursos disponíveis e assegura o direito de todos a participar no desenvolvimento do seu território. Esta é, sem dúvida, uma ferramenta de participação digna do desenho que caracteriza uma cidade inteligente, pois pratica a democracia e cultiva uma cultura localmente participativa de resposta local a necessidades locais.

Sem dúvida alguma que, em Cascais, o Orçamento Participativo é o projeto mais relevante de promoção da participação pública que nasceu da necessidade de fortalecer a sociedade civil, através da modernização dos serviços públicos e da luta contra a corrupção. As nossas diretrizes passam pela responsabilidade, pela cidadania ativa, pela participação, pela transparência e pela gestão dos recursos de acordo com as necessidades reais das pessoas. Porque em cascais, tudo começa nas pessoas.

CONSTRUINDO UMA ABORDAGEM SUSTENTÁVEL E INTEGRADA

O planeamento estratégico de Cascais, com base nos pilares fundamentais da sustentabilidade, nomeadamente o ambiental, o social, o económico e o cultural, assenta nos seguintes eixos:

1. Território com qualidade de vida urbana;
2. Território de criatividade, conhecimento e inovação;
3. Território com valores ambientais;
4. Território coerente e inclusivo;
5. Território de cidadania ativa: promover a proximidade e a cidadania ativa através da democracia participativa, promovendo assim um espírito de comunidade, o voluntariado e a responsabilidade social.

Este planeamento levou à estruturação de uma ferramenta deliberativa em que os participantes poderiam apresentar propostas e decidir projetos dentro de um orçamento estipulado e, em resultado disto, no ano de 2013 foi criada a Divisão de Cidadania e Participação, que incluiu áreas como o voluntariado, o associativismo cultural e, naturalmente, o OP. Com esta divisão, o governo local comprometeu-se a promover a boa governança e a aumentar a participação dos cidadãos na gestão do território.

BASEADA NUMA ABORDAGEM ADEQUADA

Em comparação com outros municípios, Cascais destaca-se pela sua representatividade: a elevada taxa de eleitores, a importância do investimento, o número de participantes em sessões públicas e o modelo de votação o que, pelo seu carácter deliberativo, surge como uma ferramenta que garante aos munícipes o poder de decisão. A participação é, de ano para ano, cada vez maior, sendo um dos maiores indicadores de sucesso a elevada taxa de execução e conclusão de projetos, nomeadamente de 75%.

As fases que compõem este processo são as seguintes:

1. Comunicação: https://www.youtube.com/watch?v=kfH2U2Ws184
2. Sessões Públicas:https://www.youtube.com/watch?v=sppl0M34dq8
3. Análise técnica:https://www.youtube.com/watch?v=pHidvE7EG10
4. Votação:https://www.youtube.com/watch?v=1Kg6qaMgzt8
5. Implementação dos projetos:https://participa.cascais.pt/

Numa perspetiva financeira, Cascais teve a maior percentagem de orçamento municipal de investimento do país em projetos OP, nomeadamente 18% em 2015. Cascais tem a maior taxa de implementação do país, com total transparência durante o processo, devido à análise técnica de alta qualidade e à colaboração de uma equipa diversificada. O OP de Cascais é inovador no estabelecimento de novas interações entre cidadãos, a administração pública e os representantes políticos, os proponentes de projetos, a percentagem de trabalho executado e a alocação de uma equipa exclusiva para esta área. Existem três dimensões de análise: a participativa, a financeira e a de implementação, que compõem um conjunto diversificado de indicadores quantitativos e qualitativos.

FOI FEITA A DIFERENÇA?

O OP de Cascais teve, nas suas seis edições, um forte impacto no território, com reflexos:

• Na participação, com um total de votos, em 6 anos, de 219 307 e um somatório de participantes em sessões públicas de 4 389;
• Na transparência: as pessoas podem controlar e monitorizar o que está a acontecer com os seus projetos/obras em www.cascaisparticipa.pt;
• Na modernização administrativa: foram criadas equipas multitarefa, incluindo uma equipa dedicada, disponível diretamente via email, telefone e presencialmente;
• A sessão mais participada teve 210 participantes;
• Total de propostas (9 sessões x 6 anos): 975;
• Total de propostas em plenário (9 sessões x 6 anos): 628;
• Total de propostas/análise técnica (9 sessões x 6 anos): 289;
• Total de projetos submetidos à votação (6 anos): 196;
• Total de propostas aprovadas (após a votação): 88.

A taxa de implementação teve os seguintes impactos:

• Soma do investimento em obras durante 6 anos: 15,8 milhões de euros.
• 88 projetos, cuja situação atual é a seguinte:

a) OP 2011: 12 projetos / 12 realizados;
b) OP 2012: 15 projetos / 14 realizados;
c) OP 2013: 7 projetos / 5 realizados;
d) OP 2014: 9 projetos / 8 realizados;
e) OP 2015: 21 projetos / 6 realizados;
f) OP 2016: 24 projetos / 0 realizados.

O número de projetos tem impacto nas seguintes áreas:

• 25 na educação;
• 12 em reabilitação e reabilitação urbana;
• 11 em espaços verdes;
• 10 em desporto;
• 10 na rede rodoviária pública;
• 7 em segurança e proteção civil;
• 6 em cultura;
• 5 em ação social;
• 1 em proteção ambiental e energia;
• 1 em inovação e conhecimento.

POR QUE DEVERÃO OUTRAS CIDADES EUROPEIAS ADOTAR ESTE PROJETO?

O nosso OP foi reconhecido como um exemplo de boas práticas e tem sido usado por outras cidades, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Muitas cidades portuguesas reproduziram o nosso modelo, nomeadamente Alenquer, Águeda, Caminha, Funchal (Ilha da Madeira) Lagoa, Lousã, Mafra, Torres Vedras, Penacova, Penafiel, Portimão, Ponta Delgada (Ilha de S. Miguel, Açores), da mesma forma que as seguintes cidades europeias também o fizeram: Bruxelas, Estocolmo, Dubrovnik, Ricany (República Checa). Também recebemos equipas de outros países e continentes, o que muito nos orgulha, para estudarem o nosso modelo, nomeadamente, Maputo, Quelimane e Nampula (Moçambique), Manágua (Nicarágua) e Nova York (EUA). Para promover uma maior interação, Cascais criou, com outros municípios, uma rede participativa nacional chamada RAP (Rede de Autarquias Participativas).

Lex Paulson, um organizador da campanha presidencial 2008 de Barack Obama, visitou o nosso OP e disse: "O que mais nos impressionou em Cascais foi que eles usaram o Orçamento Participativo para construir confiança e participação, não apenas por um ano, mas por muitos anos. Existem muitos processos orçamentais participativos que flutuam e não duram mais de dois ou três anos. O que Cascais fez nos últimos cinco anos tem demonstrado que podemos sempre melhorar e criar cada vez mais confiança, mostrando o impacto e os resultados, para que os cidadãos estejam cada vez mais comprometidos, dedicados e motivados ".

NÚMEROS-CHAVE

Início: 2011
Conclusão: anual
Data de atribuição do selo: 02/06/2017
Orçamento: 4 150 000 Euros

Texto da autoria da equipa do OP Cascais

Etiqueta de homepage: Governança