As cidades URBACT unem esforços na procura da sustentabilidade global

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas são um conjunto de 17 objetivos globais interligados, concebido para ser um "plano para alcançar um futuro melhor e mais sustentável para todos". Mas a implementação dos ODS constitui um grande desafio, exigindo novas formas de trabalho para os governos a todos os níveis.

As cidades e municípios são atores-chave neste contexto - não como "meros implementadores" de uma agenda global definida noutro lugar, mas proporcionando uma escala única para enfrentar os desafios globais de baixo para cima. A sua tarefa é "localizar" os ODS, adotando estes objetivos globais e transformando-os numa realidade local.

Mas como localizar os ODS na prática? Esta é a questão-chave da Global Goals for Cities - uma nova rede piloto lançada pelo URBACT em colaboração com o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CEMR); com Tallinn (EE) como Parceiro Líder.

"Como cidades, está ao nosso alcance tornar o nosso futuro mais resiliente, sustentável e melhor. É vital proteger a nossa natureza e lutar contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade".

Mihhail Kõlvart, Presidente da Câmara de Tallinn (EE)

Neste artigo, exponho as razões pelas quais a localização dos ODS é tão importante, porque é que uma rede de cidades URBACT está bem adaptada para enfrentar os desafios que tal representa para as cidades e o que esperamos alcançar durante o próximo ano e meio de trabalho conjunto. Encorajo-vos a acompanhar-nos na nossa jornada!

Localização dos ODS - um desafio complexo mas potencialmente gratificante para as cidades

Em 2015, as cidades foram oficialmente colocadas no centro da Agenda 2030 através do ODS11: tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Mas, para além disso, organizações como a OCDE e a UCLG assinalam que cerca de 65% das 169 metas dos ODS não podem ser alcançados sem a participação ativa e a contribuição dos governos locais e regionais. Há portanto muita matéria de reflexão em termos do que os governos locais precisam de saber sobre os ODS .

O importante papel das cidades e dos governos locais na realização dos ODS foi também recentemente salientado por Ricardo Rio, relator do Comité Europeu das Regiões (CR) e Presidente da Câmara Municipal de Braga (PT) - sublinhando a necessidade de voltar a colocar os ODS no centro da narrativa da UE, tendo em vista uma recuperação sustentável e ações no domínio do clima.  

A cidade líder da parceria, Tallinn (EE), pretende ser uma cidade verde e global. A cidade colocou a ênfase no reforço da coerência das suas políticas através da estratégia Tallinn 2035. Fotografia da autoria de Tiina Erik.

A localização dos ODS é uma tarefa exigente que implica novas formas de trabalho, tanto para os governos nacionais como para as autoridades locais.

A sua concretização vai exigir nomeadamente:

• uma compreensão partilhada dos principais desafios e trade-offs entre objetivos e metas ao estabelecer-se a agenda local dos ODS;
• uma ambição significativa por parte dos governos nacionais e locais, tendo em vista ações transformadoras;
• a colaboração e o alinhamento interdepartamental entre os diferentes níveis de governação, para reforçar a coerência política;
• o envolvimento significativo de diversas partes interessadas na cocriação de uma visão partilhada e de planos de ação locais integrados;
• cidadãos bem informados e uma sociedade civil ativa para responsabilizar os seus governos locais e contribuir para a realização de objetivos a longo prazo.

Por outras palavras, localizar os ODS significará romper com o status quo, tornando a Agenda 2030 uma missão partilhada e transformadora que atravesse o espetro político e os setores da sociedade.

Porquê uma rede URBACT sobre a localização dos ODS?

Dadas as considerações anteriores, a abordagem dos desafios da localização dos ODS enquadra-se bem no Método URBACT, que enfatiza abordagens integradas de desenvolvimento urbano sustentável baseadas no envolvimento e participação das partes interessadas locais. As etapas do processo de planeamento de ação proposto na URBACT toolbox podem fornecer um guia valioso aqui, bem como a ferramenta online RFSC (Quadro de Referência para Cidades Sustentáveis) proposta pelo CEMR, que fornece orientações passo a passo para analisar a situação atual e definir ações para abordar os ODS ao nível local.

O reforço da capacidade de localização dos ODS - desde o trabalho entre departamentos até ao envolvimento das partes interessadas a nível local e à experimentação de ações locais - foi a ideia por detrás da criação da rede URBACT 'Global Goals for Cities', onde 19 cidades de 19 países europeus irão trabalhar na transposição da Agenda global 2030 e dos ODS para as suas realidades locais no período que antecede 2030. Lançada em março de 2021, a rede funcionará até ao final de 2022, e é provável que traga novas abordagens para o campo da localização dos ODS a partir de um leque muito diversificado de parceiros urbanos.

Presidente da câmara de Solingen (DE), falando com um grupo de manifestantes do movimento Fridays for Future (Sextas-feiras pelo Futuro). Fotografia da autoria de Daniela Tobias.

Quando questionados sobre o que estariam mais interessados em aprender sobre a localização dos ODS, os três temas principais foram: i. envolvimento e sensibilização das partes interessadas; ii. novos modelos de governação, e iii. indicadores locais para monitorizar os progressos no sentido da concretização dos ODS. Isto não é surpreendente, tendo em conta a abordagem ao nível da sociedade, necessária para a consecução da Agenda 2030, ao mesmo tempo que nos certificamos de que estamos no caminho certo. Na continuação do presente artigo, abordo brevemente cada uma dessas áreas prioritárias, dando uma ideia do que se pode esperar ao longo dos próximos meses.

Novas formas de envolvimento com as partes interessadas ao nível local

O envolvimento das partes interessadas e a sensibilização serão fundamentais para mobilizar um amplo apoio aos ODS nas cidades parceiras. "Queremos que os nossos cidadãos falem dos ODS como se falassem do tempo", disse David Gilroy, Presidente do Meath County Council (IE) quando nos reunimos virtualmente durante o 'Roadshow' da nossa rede em maio. "É assim que saberemos que fomos bem sucedidos nos nossos esforços para sensibilizar e criar uma mudança duradoura na nossa comunidade".

Funcionários municipais em Trim (IE) numa ação de sensibilização sobre os ODS durante a pandemia. Fotografia da autoria de Alan Owens.

No entanto, a pandemia tornou este trabalho ainda mais desafiante. Os funcionários municipais tiveram de se adaptar rapidamente e aprender a colaborar com as partes interessadas online. Exemplos de iniciativas tanto online como offline entre parceiros de rede incluem campanhas online como a "ODS de Natal" em Trim (IE), a organização de um "Hackathon" de jovens em Klaipeda (LT) e planos para organizar uma "Noite de Transição" em Mouscron (BE). Na próxima reunião da rede, a 28 e 29 de setembro de 2021, estas três cidades irão unir forças para liderarem a aprendizagem entre pares ao nível da rede em torno da sensibilização e do envolvimento dos cidadãos.

"Um dos principais desafios é explicar como os ODS são relevantes para a vida quotidiana das pessoas. Fazer parte da rede ajudar-nos-á a aprender com outras cidades sobre como abordam o envolvimento e a sensibilização das partes interessadas. "

Kamen Dimitrov, coordenador local, Veliki Preslav (BG)

A localização dos ODS como um "todo indivisível" - tempo para experimentar! 

Um dos princípios centrais da Agenda 2030 é a interconexão e indivisibilidade dos ODS. Por outras palavras, os objetivos não englobam uma escolha seletiva, mas sim a constituição de um quadro holístico para a ação transformadora.

Esta é também uma das verdadeiras virtudes da utilização do quadro dos ODS, tal como salientado no relatório de Desenvolvimento Sustentável 2020 de La Rochelle, o principal município da Comunidade Urbana de La Rochelle (FR), parceiro da rede: "Uma das virtudes dos ODS consiste precisamente em mostrar estes pontos salientes e as interconexões entre todos os objetivos. Estes ajudam também a perceber a proximidade entre alguns deles, e a direção comum dos nossos esforços". É por isso que, ao implementar o seu ambicioso projeto "Território Carbono Zero", a Comunidade Urbana de La Rochelle quer utilizar os ODS e a sua perspectiva holística.

Em Solingen (DE), outro parceiro da rede, a localização dos ODS significou uma nova forma de trabalhar para o município. Desde a adoção da sua Estratégia de Sustentabilidade em 2018, todas as decisões da Câmara Municipal devem agora "passar o teste" sobre se contribuem, e de que maneira, para os objetivos estratégicos da cidade, os quais estão contextualmente associados aos ODS.

No seu projeto "Território Carbono Zero", há muitas considerações a serem feitas para equilibrar o desenvolvimento da Comunidade Urbana de La Rochelle (FR) de um modo sustentável. Os ODS ajudam a trazer uma visão holística para o território.
Fotografia da autoria de Frédéric Le Lan.

O planeamento holístico para a prossecução dos 17 objetivos - e 169 metas (!) - não é tarefa fácil. Requer aprendizagem e experimentação de novas abordagens como o planeamento baseado em objetivos, o mapeamento de políticas orientadas para missões, abordagens de portfolio, bem como o conhecimento dos limites do planeta, interações de ODS e efeitos colaterais. Olhar para a forma como as cidades podem "viver dentro" do modelo donut de Kate Raworth - tal como apresentado durante o Festival URBACT 2021 - pode fornecer ideias úteis sobre como lidar com esta complexidade.

As experiências de outras redes de cidades podem também trazer inspiração para repensar os modelos de governação das cidades, como o tópico Bens Comuns Urbanos tratado pelas redes URBACT Civic eState ou Co4Cities, ou o EIT Climate-KIC Healthy, Clean Cities Deep Demonstrations.

O investimento numa abordagem sistémica dos ODS pode, de facto, proporcionar uma vantagem competitiva para as cidades, como salientou Anna Lisa Boni, Secretária-Geral da EUROCITIES, durante a 4ª Mesa Redonda da OCDE sobre Cidades e Regiões para os ODS. Madrid é um exemplo de uma cidade que já começou a trabalhar com os ODS de modo sistemático e participativo, o que ajuda agora a cidade a impulsionar as suas prioridades na recuperação da pandemia Covid-19, em alinhamento com o plano de recuperação do governo nacional, bem como com as agendas e a programação da UE.

Como saberemos se estamos no caminho certo?

Para além do envolvimento das partes interessadas e dos modelos de governação, talvez o aspeto mais importante da localização dos ODS seja "passar à prática".

Tal como Keli Yen, o coordenador do Grupo Local URBACT de Gävle (SE) referiu recentemente: "Se queremos afirmar com confiança que estamos a fazer bons progressos nos ODS, então precisamos de saber: 1) que estamos a avançar na direção certa; e 2) a distância que nos resta para alcançar o objetivo".  Então, como podemos fazer isto na prática?

Esta é uma questão complexa que tem ocupado algumas das principais organizações do conhecimento envolvidas, tais como a UN SDSN, o EC Joint Research Centre, a OCDE, e o UN Habitat. Os desafios incluem: como estabelecer objetivos relevantes e realistas para as cidades - conformes às aspirações globais dos ODS - e encontrar indicadores que sejam mensuráveis a nível local. Com o apoio de especialistas externos ad hoc, os parceiros da rede irão analisar estas questões como parte do processo de planeamento.

Quando se trata de estabelecer objetivos, estamos na presença de uma questão tanto política como científica - e não sem alguma controvérsia. Os princípios-chave a seguir incluem a necessidade da relevância local, de ambição suficiente e - tal como Greta Thunberg afirmou - de "ouvir a ciência". Por exemplo, a investigação do Centro de Resiliência de Estocolmo estabeleceu a necessidade (em 2018) de reduzir as emissões para metade a cada década a partir de 2020 - uma meta que está longe de estar bem encaminhada em 2021.

Para dar conta do empenho e dos progressos, um número crescente de cidades que trabalham ativamente nos ODS está a realizar as chamadas Avaliações Locais Voluntárias (ALV), que relatam as ações tomadas para chegar aos ODS. No inquérito de kick-off da rede, 17 das 19 cidades classificaram as ALV entre as quatro opções mais importantes entre o que querem aprender durante a duração da rede.

Quer vejamos ou não a concretização de quaisquer ALV durante a duração da rede, os futuros objetivos e ações definidos pelos parceiros da rede Global Goals for Cities oferecem uma oportunidade para promover uma agenda ambiciosa a todos os níveis governamentais... e com menos de nove anos até 2030, não temos tempo a perder!

Para mais informações

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
• Rede URBACT Global Goals for Cities
• O Método URBACT e a URBACT Toolbox
• O Quadro de Referência para Cidades Sustentáveis, ferramenta online proposta pelo CEMR
• O Manual Europeu do JRC para Avaliações Voluntárias Locais de ODS
• Rumo à Localização dos ODS. Recuperação Sustentável e Resiliente Promovida por Cidades e Territórios. 5º Relatório da Taskforce Global de Governos Locais e Regionais do Fórum Político de Alto Nível de 2021 (HLPF)
• Localizar os ODS nos Territórios Europeus - Continuidade e Mudança em Tempos de Covid-19, 2021 estudo do CEMR, PLATFORMA e UCLG

Texto da autoria de Stina Heikkila, submetido a 09 de Julho de 2021