A Agenda Urbana para a UE: a respeito da Parceria para o Emprego e Competências

Conseguem imaginar como será o mundo do trabalho em 2080? Do ponto de vista de 2017, é uma altura ainda tão distante no futuro, como 1954 está longe no passado. É difícil tentar descrever as mudanças no ambiente de trabalho desde essa época: o afastamento do trabalho manual, o impacto da tecnologia, a remodelação das estruturas organizacionais. A utilização das TIC no local de trabalho – as quais, há algumas décadas, afetavam apenas um número reduzido de ofícios – é necessária, agora, em todas as profissões dos Estados Unidos, exceto duas: aquelas que abrangem a lavagem de louça e a culinária. Do mesmo modo, na maioria dos países da OCDE, mais de 95% dos trabalhadores de grandes empresas e 85% dos trabalhadores de médias empresas têm acesso à Internet e usam-na no âmbito do seu trabalho. Em pequenas empresas a percentagem é de, pelo menos, 65%. O mundo do trabalho transformou-se.

E, claro, o tempo avança mais depressa agora. Vivemos, cada vez mais, em "anos caninos". Isto é, cada novo ano contém em si o nível de desenvolvimento de sete anos anteriores. Por conseguinte, é provável que o ritmo de transformação nas próximas décadas venha a ser ainda mais significativo do que nos últimos anos. As investigações recentes calcularam que 65% das crianças que hoje ingressam na escola primária acabarão por exercer profissões completamente novas e que ainda não existem.

O que é que isto significa na agenda para o emprego e competências na Europa? Que conclusões devemos formular na tentativa de antecipar a melhor forma de preparar as pessoas, de todas as idades, para este admirável mundo novo? De que infraestruturas e serviços precisamos para garantir um sistema adequado a um crescimento sustentável? E qual é a evolução do papel das autoridades locais e dos serviços públicos neste ambiente novo e dinâmico?

Estas questões fundamentais constituem o cerne da Agenda Urbana para a UE no domínio da Parceria para o Emprego e Competências, a qual teve início em janeiro de 2017 e estará em vigor até finais de 2018. No presente artigo, iremos explorar o âmbito desta parceria e analisaremos os seus planos, os quais se articulam com outras parcerias já em vigor (e, depois, com outras que irão surgir em breve). Iremos, ainda, investigar a possível contribuição do URBACT para o trabalho desta parceria, centrando-nos nas redes do programa e respetiva atividade, a qual se foca neste importante campo político. Por fim, iremos ponderar o modo como as pessoas podem participar.

A Agenda Urbana da UE para o Emprego e Competências numa Parceria para o Desenvolvimento Local

Bem... qual é o plano?

O objetivo geral da Agenda Urbana para a UE é envolver as autoridades urbanas e os seus parceiros de modo a alcançar Melhor Regulamentação, Melhor Financiamento e Melhor Conhecimento, para que se atinja o pleno potencial da União Europeia nas zonas urbanas. Existem atualmente oito parcerias  que exploram uma série de prioridades políticas, com outras quatro a surgir em breve.

No que diz respeito à Parceria para o Emprego e Competências, a ênfase vai para o reforço das competências da mão de obra, criação de emprego e melhoria das condições prévias para o desenvolvimento económico local.

A Parceria irá analisar e identificar obstáculos e encargos a nível da UE, e a nível nacional e local. O objetivo é apresentar propostas concretas para melhorar a legislação existente da UE, o financiamento e a estrutura de conhecimento, a fim de providenciar condições mais favoráveis às economias e mercados de trabalho locais.

A Parceria é coordenada pela Roménia, com o apoio de Roterdão e Jelgava. Nos próximos dezoito meses, a parceria irá produzir uma série de resultados com o intuito de satisfazer os seus objetivos. O último será um Plano de Ação, o qual está previsto para inícios de 2018.

O grupo de trabalho iniciou as suas atividades com a elaboração de um documento de orientação, delineando o contexto do seu trabalho e identificando o objetivo e as prioridades do programa para os próximos meses. A programação das atividades é a seguinte:

• Análise: verão de 2017
• Investigação: a terminar no inverno de 2017
• Planeamento de ações: inverno 2017/2018
• Consulta às partes interessadas: primavera de 2018
• Plano de Ação final: outono de 2018

Prioridades e módulos de trabalho

Após uma primeira consulta e troca de impressões, e tendo sido informada das prioridades nacionais e urbanas da UE, a Parceria identificou as seguintes questões prioritárias para auxiliar a estruturação das suas atividades:

• Valorização de I&D – trabalhar com empresários e com a comunidade científica para comercializar os resultados de investigações e do desenvolvimento científico.
   
• Localização de empresas – garantir a existência de infraestruturas empresariais do século XXI, abrangendo áreas comerciais, serviços de logística eficazes e serviços de apoio.
   
• Serviços públicos – apoiar serviços públicos eficazes na aposta por um crescimento sustentável e no fornecimento das melhores condições para as empresas, incluindo um papel fundamental de intermediação entre cidadãos, governo e empresas.
   
• Administração local eficaz – promover o desenvolvimento de competências, de criação de emprego e de crescimento económico, através de uma série de serviços que incluem a previsão do mercado de trabalho, investimento estrangeiro e a inclusão de grupos marginalizados no mercado de trabalho.
   
• Nova Economia – apoiar as cidades na transição para a Quarta Era Industrial com base no conhecimento, energias renováveis, a "Internet das Coisas" e formas de produção mais localizadas e circulares.
   
• Educação e Competências – garantir que as cidades estão a desenvolver a mão-de-obra para o futuro, com ênfase no apoio a maior produtividade, criatividade e inovação, assegurando, ao mesmo tempo, mercados de trabalho inclusivos.

De forma a gerir esta ambiciosa e ampla agenda, cada um dos membros coordenadores da parceria assumiu o compromisso de conduzir duas questões, como se pode ver a seguir:

O documento de orientação da Parceria  providencia detalhes adicionais acerca da sua esfera de ação e dos seus planos. Numa altura crítica em que a recuperação económica da Europa se mantém frágil e irregular, o seu trabalho poderá constituir uma referência para o uso, em situações futuras, do financiamento da UE relativo à agenda de emprego e competências. Uma vez que nos aproximamos do novo período de planeamento, a parceria tem uma boa oportunidade para definir a forma como estes orçamentos significativos poderão ser aplicados de forma mais eficaz nas zonas urbanas.

A contribuição do URBACT para o trabalho da Parceria

Como poderá o URBACT contribuir para este trabalho? E, também, como poderá ajudar as cidades por toda a Europa a terem uma voz e um papel importante nestes desenvolvimentos?

O URBACT tem a missão de combinar a política com a prática. O programa já trabalha com mais de 300 cidades no novo período de planeamento, com novas redes a surgir no início de 2018. A tónica centra-se inequivocamente em reforçar a capacidade das cidades para um desenvolvimento urbano integrado e sustentável. Cada vez mais, o crescimento e a retenção de talento é um barómetro fundamental do êxito das cidades. Por isso, não é de admirar que o emprego e as competências ocupem uma posição central no trabalho do programa.

A nível do programa, o URBACT analisou o contexto em mutação da UE para as cidades, no que diz respeito ao emprego e às competências. Este trabalho valeu-se da experiência das cidades e recebeu informação de boas práticas por toda a Europa. O conteúdo principal, apresentado nos índices do programa, incluiu temas como:

• Mais Emprego, Melhores Cidades – este grupo de trabalho investigou os instrumentos disponíveis a nível local, que permitem às cidades influenciar e moldar os seus mercados laborais. Estabelece um quadro estrutural para que as cidades tomem medidas relativamente ao emprego, incluindo exemplos de boas práticas das cidades de Gävle, Barnsley e Albacete.
   
• Novas Economias Urbanas – A tónica aqui centra-se nos setores do futuro e nos novos modelos de comportamento que estão a moldar o crescimento económico das cidades europeias. Com uma forte ênfase no modelo de quádrupla hélice, incluiu estudos de casos das cidades de San Sebastián, Dublin e Heidelberg.
   
• Geração de Emprego para uma Geração sem Emprego abordou a prioridade atual do emprego dos jovens, observando o lado da oferta e da procura para identificar medidas práticas que as cidades podem tomar, a fim de gerar oportunidades. Este grupo de trabalho apoiou-se nas opiniões de peritos da Eurocidades, do CEDEFOP e da OCDE, bem como do URBACT, incluindo estudos de casos das cidades de Salónica e Leeds.
   
• Apoio à Juventude Urbana através da Inovação Social analisou novas formas de criar contactos e de alimentar o talento dos jovens através da inovação social.  Incluindo estudos de casos das cidades de Copenhaga, Roterdão e Riga, salientou a importância crescente do papel de intermediação das autoridades municipais e as vantagens de apoiar os jovens a conceber e formular intervenções.

Cada um destes grupos de trabalho – que gerou uma série de documentos em formato escrito e vídeo – ajuda a descrever as mudanças com que as cidades estão a lidar, dando exemplos práticos para inspirar e educar os seus homólogos. Também proporcionam uma boa perceção de como as cidades estão a utilizar os recursos existentes da melhor forma possível, de modo a reforçar as competências e o emprego.

O conteúdo produzido por estes grupos de trabalho advém, em grande parte, das redes URBACT, as quais juntam cidades para colaborar na resolução de problemas partilhados. Aqui incluem-se agora Redes de Implementação, nas quais as cidades tratam de abordar desafios comuns, para além da fase de planeamento de ações. No início de 2018, as Redes de Transferência juntar-se-ão a estas Redes de Implementação, providenciando uma plataforma de partilha e de transferência de boas práticas.

No que diz respeito à estrutura do plano de trabalho da Parceria para o Emprego e Competências, o URBACT tem um vasto leque de projetos, alguns terminados, outros ainda em curso, que fornecem lições e conhecimentos úteis.

Relativamente às questões dos serviços públicos e apoios da administração local, esta vertente é alvo de muitos projetos URBACT. O reforço da capacidade das autoridades municipais permanece um objetivo central, tendo havido uma crescente ênfase no papel fundamental das cidades como intermediários e facilitadores fidedignos.

Por exemplo, partindo da rede Sustainable Food, a cidade de Amersfoort desenvolveu o seu forte modelo de intermediação, no qual Lucas Bolsius, o Presidente da Câmara Municipal, apelidou o pessoal das autoridades locais de "funcionários públicos sem limites". Tal encara o papel dos funcionários públicos como catalisadores da comunidade, ao conectar pessoas, ideias e oportunidades.

De entre as redes atuais, BOOSTINNO atribui à função de intermediação das autoridades locais uma importância crescente. Por exemplo, a cidade de Turim encabeça uma série de projetos inovadores destinados a criar uma estrutura sólida de apoio ao empreendedorismo social na cidade. Através do Innova:To, a cidade de Turim também providenciou um exemplo de como incentivar a mudança cultural, no que diz respeito à inovação a nível da administração pública.

A rede Procure também é central para este debate sobre a inovação. Liderada pela cidade de Preston, centra-se no potencial dos contratos públicos para estimular o crescimento económico. Este trabalho inclui o desenvolvimento de ferramentas partilháveis – como a Spend Analysis Strategy  – para ajudar as cidades a compreender os seus padrões de despesa e impacto. Este projeto partilha a sua esfera de ação com a Parceria para o Emprego e Competências e com uma parceria ainda por começar e que se centra especificamente nos contratos públicos.

O projeto Gen-Y City, liderado pela cidade de Poznan, centra-se numa das principais questões em muitas cidades de menor dimensão da UE: a retenção de talento. Uma questão fundamental desta rede prende-se com o papel que as autoridades locais têm ao incentivar os jovens a permanecer na cidade e a contribuir para a economia local. Algumas medidas incluíram o desenvolvimento, por parte da cidade dirigente, de opções de habitação para licenciados.

Vários projetos URBACT também contribuíram para a questão das infraestruturas. A rede EUniverCities examinou o papel dos fornecedores de educação superior no estímulo à economia urbana e a REDIS analisou, especificamente, a questão de áreas científicas e de transferência tecnológica.

Muitos projetos atuais têm como objetivo central a preparação para a economia do futuro. O projeto Resilient Europe, liderado por Roterdão, considera explicitamente o potencial impacto da Nova Economia em todos os aspetos da vida citadina. Techtown analisa os desafios e as oportunidades que advêm da economia digital, segundo a perspetiva de pequenas e médias cidades.

A par de gerar uma multiplicidade de recursos, cada uma destas redes inclui cidades com um interesse na agenda para o Emprego e Competências. O conhecimento e a experiência destas redes podem contribuir para o trabalho da Parceria, à medida que esta vai ganhando ímpeto nos próximos meses.

Como manter-se a par do debate

Isto é um convite à Parceria para o Emprego e Competências para se aproximar das cidades, através do programa URBACT. Por sua vez, os leitores citadinos que estejam interessados no trabalho da Parceria podem acompanhá-lo através da página de internet Futurium, a qual especifica toda a atividade da Agenda Urbana para a UE. Vamos dar início ao diálogo agora!

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Texto da autoria de Eddy Adams apresentado a 19 de abril de 2017